Por João Pedro Marques com Andreza Nunes, Thalía Magalhães e Hulda Rode.
Confira os destaques desta sexta-feira, 24 de novembro, na Coluna Direto de Brasília.
Pacheco nega crise com STF sobre PEC que impede decisões monocráticas
O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, rebateu as críticas de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) após a aprovação da proposta de emenda à Constituição (PEC 8/2021) que impede decisões monocráticas (de um único magistrado) para suspender a eficácia de leis e atos dos presidentes dos demais Poderes. Pacheco descartou que haja crise institucional ao afirmar que não vai revidar “agressões gratuitas”. Aprovada pelo Senado, a PEC será analisada agora pela Câmara dos Deputados.
Brasil pode usar o G20 para pautar reforma do FMI, diz Haddad
Segundo Haddad, os países precisam se entender para evitar a fragmentação da economia global. “Do ponto de vista econômico, o mundo está numa encruzilhada: ou continuamos caminhando numa crescente fragmentação, com a formação de blocos protecionistas e com consequências imprevisíveis para a estabilidade geopolítica, ou implementamos uma nova globalização, desta vez colocando questões socioambientais no centro de nossas preocupações”, disse o ministro.
Lula indica Leonardo Magalhães para Defensoria Pública da União
Magalhães foi o 3º mais votado (277 votos) da lista tríplice elaborada pela DPU, em outubro de 2022, e enviada ao chefe do Executivo. Daniel Macedo Alves Pereira (507 votos), que concorria à reeleição, liderou a disputa interna. Roque foi o 2º mais votado (290 votos).
Zanin valida envio de dados do Coaf à polícia sem decisão judicial
Ao analisar a questão, Cristiano Zanin disse que o compartilhamento sem autorização judicial foi validado pelo STF em decisões anteriores. Além disso, o ministro disse que não há evidências de que a requisição de dados tenha ocorrido de forma ilegal no caso em investigação. “Não existe na decisão reclamada nenhuma informação a respeito. Em nenhum momento, nos autos, foi demonstrada a existência de abuso por parte das autoridades policiais ou dos órgãos de inteligência, o que configuraria o fishing expedition [requisição genérica]”, afirmou.
Problema prioritário do Brasil não é o STF, diz Barroso
Segundo o presidente do STF, a Corte prestou um papel de enfrentamento ao “negacionismo” nos últimos anos, o que provocou um aumento dos ataques que culminaram nos atos extremistas de 8 de Janeiro. Por isso, Barroso afirmou que o STF recebeu com “preocupação” o avanço do Legislativo sobre sua atuação.
STF: Gilmar e Barroso descontentes 1
Ainda repercute em Brasília a aprovação da PEC que restringe os poderes dos ministros do STF. Fontes do Supremo Federal confidenciaram em off para a coluna, que a proposta do Senado está repercutindo muito mal dentro da Casa. Barroso declarou que tais mudanças “não são necessárias e não contribuem para a institucionalidade do País”. Além disso, Barroso destacou a falta de justificativas legítimas para reformar o STF, argumentando que existem demandas mais “importantes e urgentes” para o Brasil. Ele observou que as alterações sugeridas já foram abordadas em grande parte por modificações recentes no Regimento do Supremo.
STF: Gilmar e Barroso descontentes 2
O ministro Gilmar Mendes, decano do STF, também criticou a iniciativa do Congresso, destacando que a Corte não se submeterá a intimidações e rejeitando qualquer tentativa de tacão autoritário. Para ele, a PEC é uma “ameaça” ao Judiciário.
Governo lança programa para direitos de pessoas com deficiência
A secretária nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, Anna Paula Feminella, afirmou que o Plano pode ser considerado o mais abrangente e ambicioso conjunto interinstitucional de políticas públicas para garantir direitos às pessoas com deficiência no país.
MJSP promove 1º Encontro Nacional de Gestão de Ativos para Estados e DF
Com o objetivo de promover o diálogo entre as forças de segurança pública e unir esforços para a asfixia financeira de organizações criminosas, a Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas e Gestão de Ativos do Ministério da Justiça e Segurança Pública, realizou o 1º Encontro Nacional das Comissões Permanentes de Avaliação e Alienação de Ativos Apreendidos dos Estados e Distrito Federal (DF). O evento reuniu polícias militares e civis, leiloeiros, representantes das comissões das unidades federativas do país e integrantes das secretarias do MJSP. O objetivo foi compartilhar conhecimentos, experiências e boas práticas com os representantes das comissões responsáveis em auxiliar a Senad no processo de controle, localização, avaliação e alienação de bens.
Carlos Fávaro é nomeado novamente ministro da Agricultura
O Diário Oficial da União (DOU) desta sexta-feira (24) formaliza o retorno de Carlos Fávaro ao cargo de ministro da Agricultura e Pecuária, depois de ficar afastado da função por dois dias. Na quarta-feira (22), ele havia sido exonerado temporariamente para reassumir seu mandato de senador e poder ordenar emendas parlamentares nesse período.
Mapa lança projeto para fomentar ações no agro brasileiro
O Ministério da Agricultura e Pecuária lança os Planos Inova Cacau 2030 e Floresta+Sustentável e o projeto Rural + Conectado/Bahia nesta sexta-feira (24), em Ilhéus (BA). As ações vão contribuir com a inclusão tecnológica, o desenvolvimento e a sustentabilidade da atividade agropecuária brasileira e local.
Agricultores de MT mantém mais de 95% de nascentes preservadas
Equilibrar a conversação do meio ambiente e a produção agrícola é uma das características do agronegócio mato-grossense. O estado é rico em recursos hídricos e preserva mais de 95% das nascentes dentro de propriedades mapeadas, segundo o projeto Guardião das Águas, desenvolvido desde 2017. O projeto, de autoria da Associação dos Produtos de Milho e Soja de Mato Grosso (Aprosoja-MT), mostrou a parceria inédita com a Puríssima Água Mineral.