Por João Pedro Marques com Andreza Nunes, Thalía Magalhães e Hulda Rode.
Confira os destaques desta quinta-feira, 23 de novembro, na Coluna Direto de Brasília.
Senado aprova PEC que limita poderes do STF
Durante o debate no Plenário, parte dos senadores rechaçou a ideia de que a medida seria uma retaliação à Suprema Corte, enquanto outros apontaram que ela seria uma invasão indevida nas atribuições daquele Poder. A proposta de emenda constitucional ainda será analisada pela Câmara dos Deputados.
Plano Plurianual: CMO aprova relatório preliminar e abre prazo para emendas
O relatório preliminar do PPA apenas define as regras para a apresentação de emendas ao projeto. Agora foi aberto prazo até o dia 28 de novembro para a apresentação dessas emendas sobre o conteúdo do texto. No projeto enviado pelo Executivo, as ações governamentais estão incluídas em 88 programas finalísticos com valores globais, objetivos e indicadores. O valor estimado para esses programas nos próximos quatro anos é de R$ 13,3 trilhões.
Câmara aprova refinanciamento de dívidas rurais de até R$100 mil
O texto aprovado é um substitutivo da deputada Silvia Cristina (PL-RO) para o Projeto de Lei 1768/23, do deputado Eunício Oliveira (MDB-CE). O autor da proposta destacou a importância da renegociação de dívidas para a economia. “Essa votação mostra a sensibilidade que todos nós temos de representar o povo brasileiro e especialmente os mais simples e mais humildes, que esse projeto defende”, afirmou Eunício Oliveira.
Zanin anula reconhecimento de vínculo para entregadores de app
Na decisão, Zanin disse entender que o veredito da Justiça trabalhista descumpriu a jurisprudência do Supremo ao reconhecer vínculo empregatício entre motoristas e motociclistas com empresas que operam aplicativos.
STJ empossa três ministros indicados por Lula
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) empossou na quarta-feira (22) três ministros indicados pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Os novos ministros são os desembargadores Teodoro Silva Santos, do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), e José Afrânio Vilela, do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), além da advogada Daniela Teixeira. Todos os indicados passaram por sabatina na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e tiveram os nomes aprovados pela maioria dos senadores em plenário.
Receita abre consulta ao lote de restituição IRPF nesta quinta
A consulta ao lote residual de restituição do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) do mês de novembro de 2023 poderá ser feita, a partir das 10h desta quinta-feira (23). De acordo com a Receita Federal, o crédito bancário para 358.737 contribuintes será realizado no dia 30 de novembro, no valor total de R$ 762.906.928,68. Desse total, R$ 524.811.239,34 referem-se aos que têm prioridade, sendo 5.774 idosos acima de 80 anos, 58.060 entre 60 e 79 anos, e 6.654 contribuintes com alguma deficiência física ou mental ou moléstia grave.
Tesouro Nacional lança Portal PagTesouro-GRU
O Tesouro Nacional lançou nesta quarta-feira (22/11) o Portal PagTesouro-GRU, que poderá ser utilizado pelos órgãos e entidades públicas que não dispõem de sistema próprio de arrecadação. Dentre os benefícios esperados para o contribuinte, com a adoção da ferramenta, estão a confirmação instantânea da transação e a ampliação das formas de pagamento. O lançamento aconteceu no auditório do Ministério da Fazenda.
Lula sanciona projeto que libera R$15 bi para estados e municípios
A proposta foi aprovada pelo Congresso Nacional no início do mês. Do total de recursos para estados e municípios, R$8,7 bilhões vão cobrir perdas de arrecadação do ICMS. Outros R$6,3 bilhões compensam a redução nas transferências aos Fundos de Participação dos Estados e do Distrito Federal (FPE) e dos Municípios (FPM) em 2023.
Mapa e ApexBrasil promovem encontro com adidos agrícolas brasileiros
O Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa) e a Agência Brasileira de Promoção de Exportações e Investimentos (Apex Brasil) promovem, de 23 a 28 de novembro, o Encontro Nacional do Agro e o 5º Encontro dos Adidos Agrícolas Brasileiros. O evento tem como propósito reunir os adidos para discutir temas técnicos relacionados a barreiras comerciais, acesso a mercados, promoção comercial, sustentabilidade, imagem e oportunidades para o agronegócio.
Estados brasileiros registram casos de ferrugem na soja
Até esta quarta, seis casos já foram reportados, conforme o Consórcio Antiferrugem. Em igual período do ano passado, apenas duas ocorrências haviam sido notificadas. Por enquanto, os focos se concentram em São Paulo, Tocantins e no Paraná. Considerada a doença mais severa da cultura da soja, a ferrugem-asiática pode causar perdas de até 90% de produtividade. Dados da FMC mostram que, em situações de alta severidade, os prejuízos ultrapassam R$ 6 mil por hectare, considerando uma produtividade de 65 sacas de soja/ha com valor de R$ 120 cada.
MT realiza Seminário do Agronegócio Sistema Famato & Judiciário
Entre os dias 30 de novembro e 1º de dezembro, Cuiabá (MT) será palco do evento que reunirá cinco ministros do Superior Tribunal de Justiça (STJ), advogados, desembargadores, produtores rurais e empresários interessados na relação entre o agronegócio e a justiça. A abertura do evento contará com a presença do governador Mauro Mendes, do presidente do Sistema Famato, Vilmondes Tomain e do professor e coordenador do Centro de Agronegócio Global do Insper, Marcos Jank, que vão tratar sobre os cenários econômico e político.