Com a assinatura de mais de uma centena de acordos de cooperação, Governo Federal, empresas e entidades da sociedade civil se comprometem com ações de combate à misoginia, ao feminicídio e a todas as formas de violências contra mulheres
SECOM
Resistência, democracia, diálogo, informação e participação social são alguns dos destaques da iniciativa Brasil sem Misoginia, lançada nesta quarta-feira, 25 de outubro, pelo Governo Federal, em cerimônia no Centro de Convenções Ulysses Guimarães, em Brasília. Coordenada pelo Ministério das Mulheres, a ação tem o objetivo de mobilizar a sociedade brasileira para o enfrentamento ao ódio, aos feminicídios e à violência doméstica, moral e sexual contra as mulheres, além de estimular práticas de proteção, acolhimento e segurança.
Com a assinatura de mais de 100 acordos de cooperação entre Governo Federal, empresas e entidades, a iniciativa mobilizou governos locais, empresários, instituições de ensino, ONGs, torcidas organizadas, times de futebol, artistas, lideranças religiosas e sociedade civil para levar à população uma mensagem de enfrentamento ao feminicídio e à misoginia — termo que define o ódio e a repulsa contra as mulheres.
Para a ministra das Mulheres, Cida Gonçalves, os acordos são muito importantes para avançar na luta que envolve o esforço de toda a sociedade brasileira. “A iniciativa segue a orientação do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e tem como meta e objetivo construir a igualdade e acabar com o feminicídio e com a violência contra as mulheres em todo o território nacional. O Brasil sem Misoginia é um chamado para as autoridades e toda a sociedade sobre a urgência de enfrentarmos a misoginia em nosso país”.
“Tenho insistido que é preciso enfrentar a misoginia para prevenir os feminicídios, que não se resumem ao ato de matar e tirar a vida de uma mulher. Eles começam antes. Começam com as piadas, começam com as brincadeiras, eles começam com o maltrato, a violência psicológica e a violência moral. O discurso de ódio, promovido, cotidianamente, contra a existência de todas as mulheres”, destacou a ministra.
Cida Gonçalves também fez críticas à violência política sofrida por mulheres que ocupam cargos públicos. “Recebemos, diariamente, relatos de mulheres que estão sofrendo assédio e discriminação em seus ambientes de trabalho. São situações de misoginia que acontecem no parlamento brasileiro, quando as mulheres eleitas têm a sua atuação desqualificada pela violência política de gênero, ainda tão normalizada no Brasil”, pontuou. “Não podemos mais aceitar que as mulheres continuem sendo mortas, discriminadas e silenciadas. Queremos um Brasil seguro, com igualdade de oportunidades e respeito para todas as mulheres”, clamou.
LUTA COMPARTILHADA – A primeira-dama, Janja Lula da Silva, reforçou a importância de os homens também partilharem da luta contra a misoginia e terem voz ativa ao presenciarem injustiças e violências. “Eles têm que ser parceiros nessa caminhada, nessa marcha. Nós vamos falar, nós vamos falar muito alto, mas a gente também quer que os homens estejam com a gente nessa caminhada. Eles também precisam falar sobre isso”, salientou.
Janja definiu como cansativo o processo de combate ao discurso de ódio às mulheres nas redes sociais, criticou a violência online e celebrou que grandes empresas de tecnologia também tenham assinado protocolos de cooperação contra a misoginia na internet. “Quando a gente fala de misoginia e ataques às mulheres, eu sei muito bem o que eu tenho sofrido nesses meses de governo com os ataques nas redes sociais, com a exposição do meu corpo, fotos falsas, agressões e tudo isso”, relatou.
“Fico muito feliz que são duas mulheres representando o Google e o Facebook e a gente vai cobrar para que esses ataques nas redes sociais sejam criminalizados e essas contas sejam excluídas”, finalizou.
A deputada federal Benedita da Silva também celebrou a ação do Governo Federal. “Estamos diante de um grande desafio. A violência é constante e eu não poderia deixar de dizer que atinge, principalmente, nós, as mulheres negras. É por isso que essa campanha é uma campanha da sociedade como um todo. Não basta ser maioria, porque nós ainda não alcançamos os espaços de decisão e poder para mudar o rumo dessa história, mas podemos amenizar essa nossa cruel situação. Nós vamos dar um basta na misoginia”, sentenciou.
AÇÕES NA CULTURA E NOS TRANSPORTES – Assinados pelas ministras Cida Gonçalves (Mulheres) e Margareth Menezes (Cultura), um protocolo de intenção e acordo de cooperação entre os ministérios preveem ações mútuas contra a misoginia que permitam a participação segura de meninas e mulheres em práticas artísticas e culturais brasileiras.
Margareth Menezes destacou o caráter humanista da iniciativa e reforçou a visão da cultura e do diálogo como ferramentas de transformações sociais. “Não existe democracia quando a arma de fogo é a maneira que se pensa em resolver as situações que precisamos encarar”, declarou a ministra da Cultura. “O que o Brasil precisa é encarar sua história, fazer as reparações necessárias e criar um ambiente verdadeiramente democrático, onde o diálogo seja o portador das lutas, o grande portador da memória das conquistas”, completou.
A ministra Cida também assinou, com o ministro dos Transportes, Renan Filho, acordo de cooperação para mobilizar concessionárias, agências reguladoras e empresas públicas na luta contra a misoginia.
Também marcaram presença na cerimônia as ministras Marina Silva (Meio Ambiente e Mudança Climática), Nísia Trindade (Saúde), Anielle Franco (Igualdade Racial), Sonia Guajajara (Povos Indígenas) e a vice-governadora do Distrito Federal, Celina Leão.
IGUALDADE SALARIAL – Reivindicação histórica das mulheres, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, em julho, a lei nº 14.611/2023, que dispõe sobre a igualdade salarial e de critérios remuneratórios entre mulheres e homens. A iniciativa fez parte das ações do 8 de março, Dia Internacional das Mulheres, e das políticas públicas do Ministério das Mulheres e do Ministério do Trabalho e Emprego. Tratou-se, à época, do primeiro projeto de lei aprovado de autoria do governo Lula.
A lei alterou o art. 461 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), definiu novos mecanismos de transparência salarial e fiscalização sobre o tema, além de ampliar penalidades para empresas que descumprirem as regras. Com a medida, empresas com 100 ou mais funcionários devem fornecer relatórios semestrais transparentes sobre salários e critérios de remuneração. Esses relatórios devem conter informações que permitam comparar os salários e remunerações entre homens e mulheres de forma objetiva, seguindo as regras de proteção de dados pessoais.
SEGURANÇA PÚBLICA E VIOLÊNCIA POLÍTICA – A ministra Cida Gonçalves citou dados do Anuário de Segurança Pública que revelam que, em 2022, 1.400 mulheres foram mortas pelo fato de serem mulheres. Já segundo informações do Tribunal Superior Eleitoral, apesar das mulheres representarem 53% do eleitorado, apenas 17,7% delas ocupam vagas na Câmara dos Deputados e, no Senado, o percentual é de 12,3%. “Em 958 cidades não tivemos nenhuma vereadora eleita em 2020”, lamentou Cida Gonçalves.
BOM DIA, MINISTRA – O lançamento do Brasil sem Misoginia ocorre no mesmo dia em que a ministra das Mulheres, Cida Gonçalves, participou do programa Bom Dia, Ministra — uma parceria da Empresa Brasil de Comunicação (EBC) com a Secretaria de Comunicação Social (Secom) da Presidência da República. Em sua conversa com radialistas de todo o país, a ministra citou a importância de as mulheres terem informação e conhecimento de seus direitos, para que não desistam de denunciar quando forem vítimas de qualquer forma de violência. Ela destacou que o combate enfático ao ódio e ao silêncio em relação à violência contra mulheres precisa fazer parte do cotidiano da sociedade brasileira.
Ao longo do programa, a ministra abordou detalhes do Pacto Nacional de Prevenção aos Feminicídios, que prevê uma série de ações para enfrentamento da discriminação, misoginia e violência contra a mulher em ação conjunta e multiministerial.
Fonte: Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República