Nesta quinta-feira (12), a Câmara Municipal de Cuiabá confirmou, em segundo turno, a aprovação do Projeto de Lei nº 3008/2022 que Institui a Semana Municipal do Consumidor em Cuiabá. A iniciativa é do vereador Dr. Luiz Fernando (Republicanos) e agora depende da sanção do Executivo e da publicação no Diário Oficial do Município para entrar em vigor.
De acordo com a propositura, a Semana Municipal do Consumidor transcorrerá anualmente, durante a semana correspondente ao dia 15 do mês de Março, data em que se comemora o Dia Internacional do Consumidor.
Além de promover a orientação e divulgação dos direitos do consumidor, o projeto também tem como objetivo incentivar a educação para o consumo responsável e sustentável, criar eventos para debater os problemas sociais ligados ao consumo, bem como promover atividades como palestras, oficinas, mesas redondas e outras atividades pertinentes. Além do mais, a data será importante para proporcionar maior integração dos diversos órgãos e instituições encarregados de garantir o cumprimento e proteção dos direitos do consumidor.
A Semana Municipal do Consumidor será organizada pelos órgãos e entidades atuantes na defesa dos consumidores, podendo realizar parcerias com associações civis e comerciais, sindicatos, conselhos, entre outros.
“O consumidor precisa ter mais informações sobre os seus direitos e foi por isso que criamos este projeto. O conhecimento é tudo e, através dele, podemos transformar, cada vez mais e pra melhor, as relações de consumo e do consumidor”, disse o vereador.
Por Márcia Martins