De acordo com a medida, as empresas de telemarketing estão proibidas de ligar para oferecer produtos ou serviços a clientes que não autorizaram contato.
O Procon Estadual, vinculado à Secretaria de Assistência Social e Cidadania (Setasc), decretou medida cautelar suspendendo por tempo indeterminado os serviços de telemarketing abusivo em todo o território de Mato Grosso. A decisão administrativa cautelar foi publicada no Diário Oficial do Estado nesta segunda-feira (18).
No total, 22 empresas de telemarketing ligadas a bancos, instituições financeiras e serviços de telefonia foram notificadas pelo Procon. Caso descumpram a medida, a multa diária será de R$1 mil.
De acordo com a medida, as empresas estão proibidas de ligar para oferecer produtos ou serviços a clientes que não autorizaram contato.
O documento assinado pelo secretário adjunto de Proteção e Defesa dos Direitos dos Consumidores do Procon, Edmundo Taques, estabelece que os consumidores só podem ser contatados por telefone se tiverem expressamente manifestado interesse nesse sentido.
A decisão, no entanto, exclui outras formas de abordagem por telemarketing, como serviços de telemarketing receptivo ou passivo e aqueles que são sobre cobranças doações.
Além da medida cautelar determinando a suspensão dos serviços de telemarketing, o Procon Estadual também instaurou processo administrativo para apurar possível violação ao direito do consumidor, visto que a legislação brasileira considera abusivo o contato insistente com os consumidores sem o seu consentimento prévio.
Caso continue recebendo ligações de telemarketing não autorizadas, o Procon Estadual orienta os consumidores a adotarem os seguintes procedimentos:
- Anote o número do telefone que originou a chamada, ou faça um print da tela;
- Atenda a ligação para identificar o nome da empresa que está ligando e ofertando produto ou serviço de forma abusiva (sem consentimento prévio do consumidor);
- Registre a reclamação pelo Procon online (65) 99228-3098, informando o número que originou a chamada, horário da ligação, nome da empresa que está ofertando o produto ou serviço;
A reclamação pó de ser feita também de forma presencial na sede do Procon, ou em qualquer um dos postos de atendimento:
- Ganha Tempo da Ipiranga;
- Ganha Tempo do CPA I;
- Procon na Assembleia Legislativa;
- Centro de Cidadania no Várzea Grande Shopping.
Dados
No Sistema Nacional de Informações de Defesa do Consumidor (Sindec), de janeiro de 2019 a junho de 2022, foram registradas 6.085 reclamações em relação aos serviços de telemarketing. Entre os principais problemas estão:
- Publicidade abusiva;
- Contrato/pedido/orçamento;
- Venda enganosa;
- Publicidade enganosa;
- Cobrança de valor quando o produto é devolvido.
Já no portal de reclamações online, de setembro de 2021 a junho de 2022, foram registradas 8.462 ligações indesejadas de telemarketing.
Os assuntos mais reclamados na plataforma foram atendimento bancário; cartão de crédito, débito ou cartão de loja; pacote de serviços; aparelho celular e internet fixa, entre outros.