Por João Pedro Marques com Andreza Nunes, Thalía Magalhães e Hulda Rode.
Confira os destaques desta segunda-feira, 20 de novembro, na Coluna Direto de Brasília.
Orçamento avança e comissão deve votar LDO e plano plurianual
O líder do governo no Congresso, senador Randolfe Rodrigues (sem partido-AP), apresentou uma emenda para que o contingenciamento de despesas no próximo ano possibilite o crescimento real dos gastos de pelo menos 0,6%, mesmo que isso inviabilize atingir a meta do resultado primário.
Líderes já dão como certa aprovação de PEC das decisões monocráticas no Senado
A PEC limita decisões monocráticas e pedidos de vista nos tribunais superiores. O texto foi aprovado pela CCJ do Senado em outubro, em uma votação relâmpago. A proposta em tramitação no Senado prevê que magistrados da Corte não poderão, por exemplo, por meio de decisão individual, cassar atos dos presidentes da República, do Senado ou da Câmara. A aprovação ocorreu em meio à escalada de tensão entre o STF e o Congresso, com decisões divergentes em pautas como o marco temporal para demarcação de territórios indígenas.
Comissão de Agricultura debate refinanciamento das dívidas de pescadores
A sugestão para realização do debate é do deputado Domingos Neto (PSD-CE). “Muitos pescadores e aquicultores enfrentam dificuldades financeiras devido a dívidas acumuladas ao longo do tempo. O refinanciamento das dívidas permitirá que eles recuperem sua estabilidade financeira e continuem suas atividades produtivas”, destacou.
Lei cria gratificação por acúmulo de função a defensor público da União
Pela lei, a gratificação será devida se a substituição ocorrer por período superior a três dias úteis, paga proporcionalmente ao número de dias. O valor da gratificação será de 1/3 do subsídio do defensor. O orçamento da DPU financiará os gastos.
Novos ministros do STJ tomam posse nesta semana
Os três indicados pelo governo foram chancelados pelo Senado em outubro. A posse ocorre após o imbróglio envolvendo a suspensão do envio dos nomes aprovados pela Casa para publicação no Diário Oficial. A medida foi tomada pelo presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, que pediu para averiguar se houve favorecimento a Daniela Teixeira.
CNJ lança ação pelo fim da violência contra a Mulher
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ), reforçando o compromisso com as políticas de promoção da igualdade de gênero e combate à violência doméstica, lança nesta segunda-feira (20/11), a edição de 2023 da campanha 21 Dias de Ativismo pelo Fim da Violência contra a Mulher. Neste ano, a ação se unirá à campanha desenvolvida pelo CNJ e pelo Supremo Tribunal Federal (STF) Cartoons contra a Violência. A fusão das duas ações destaca a urgência do engajamento de toda sociedade na luta contra a violência a mulheres.
MTUR lança programa de Turismo Cívico em Brasília
O Ministério do Turismo, em parceria com a Secretaria de Turismo do Distrito Federal (Setur-DF) e o trade turístico de Brasília, lança nesta segunda-feira (20.11), o programa Conheça o Brasil: Cívico. A medida vem para estimular o segmento na capital do país e promover a movimentação de turistas em períodos de baixo fluxo turístico na cidade, que é Patrimônio Cultural da Humanidade pela Unesco e cidade criativa do Design também pela entidade.
Brasil sedia 42ª Reunião de Altas Autoridades sobre Direitos Humanos do Mercosul
O Brasil vai sediar a 42ª Reunião de Altas Autoridades sobre Direitos Humanos do Mercosul (RAADH). O encontro, que ocorre em Brasília (DF) entre os dias 21 e 24 de novembro, promove a troca de experiências e permite a proposição e criação de políticas públicas de direitos humanos nos países membros e associados.
Abertura de novos mercados para a exportação de farelo de milho
O governo brasileiro revelou a abertura dos mercados de Vietnã, Tailândia, Turquia e Nova Zelândia para a exportação de farelo de milho, um dos produtos resultantes da produção do etanol de milho, tecnicamente chamado de DDG (distiller´s dried grains/ grãos secos por destilação) ou DDGS (distiller´s dried grains with solubles/ grãos secos por destilação com solúveis). Os DDGS/DDG são gerados a partir da produção do etanol do milho na segunda safra. O insumo é fonte proteica e energética nas formulações de ração animal (de ruminantes, suínos, aves, peixes e camarão).
Número de animais confinados em MT será 21% menor que em 2022
O interesse em engordar animais no cocho recuou em Mato Grosso. É o que revela o terceiro levantamento das intenções de confinamento, realizado pelo Instituto Mato-Grossense de Economia Agropecuária (Imea). A perspectiva é que sejam confinados ao longo deste ano, 555,18 mil bovinos, 10,22% a menos que o volume apontado em julho. O volume é 21,17% menor quando comparado com as 704,26 mil cabeças confinadas pelos informantes em 2022.