Recepcionista de 24 anos é flagrada com falsa carteira individual de visitantes em unidade prisional e alega ter pago R$ 700 pelo documento, recebido das mãos de um agente do Sistema Penitenciário uniformizado. Toda situação envolvendo o crime de uso de documento falso, praticado por P.S.F., uma jovem bonita, com aparência de modelo e curso superior, reforça a suspeita de mais um flagrante de prostituição dentro do Centro de Ressocialização de Cuiabá (CRC).
Ela alegou que desde abril visita um interno na unidade. Mas, ao ser descoberta pela falsificação, pelo fato de a carteira apresentar assinatura do responsável divergente das oficiais, a jovem caiu em contradições. Apesar de dizer que mantinha relacionamento com o preso “Denis” há cerca de 9 meses, sabia pouco sobre o parceiro e chegou a dar informações que não correspondiam à ficha dele. O flagrante ocorreu por volta das 10h30 da última quinta-feira (21).
Em depoimento na Central de Flagrantes, durante autuação, a recepcionista manteve a versão de que tem relacionamento extra conjugal com o detento, que é casado. Alegou que tentou fazer a carteira pelas vias oficiais, no Ganha Tempo. Mas, por saber que não conseguiria a autorização para as visitas, pelo fato de o parceiro ser casado, optou pela carteira falsa. Segundo ela, uma amiga que também fazia visita a outro preso do CRC lhe disse que havia uma pessoa dentro do Sistema Prisional que resolveria o problema.
Bastava que ela fizesse um depósito de R$ 700 em uma conta que duas semanas depois teria o documento em mãos, após análise. Depois de 15 dias, de fato, recebeu a carteira das mãos do agente uniformizado. Preferiu não dar detalhes sobre a suposta amiga e o agente que lhe forneceu o documento. Afirmou que a carteira foi feita em nome de outro detento. Em relação a “Denis”, também não sabia dizer em que pavilhão estava bem como o nome completo, apesar de estar se relacionando com ele há alguns meses.
Encaminhada para audiência de custódia na tarde de sexta-feira (22), a jovem teve a prisão em flagrante homologada. Mas, a ela foi concedida liberdade provisória, por não possuir antecedentes criminais. Será monitorada por tornozeleira eletrônica e está proibida de frequentar qualquer unidade prisional do Estado, conforme determinação da juíza Suzana Guimarães Ribeiro.
Rotina
Flagrar fraudes e falsificações em documentos faz parte da rotina de agentes prisionais da Penitenciária Central do Estado (PCE), que na sexta-feira (22) mantinha 2,3 mil detentos sob sua custódia. Em média são 1,8 mil visitantes por semana, variando de 450 a 550 nas sextas-feiras, sábados e domingos. O uso de documentos falsos pelas mulheres que querem se prostituir dentro da unidade é um dos artifícios usados por elas, garante o diretor da unidade Agno Sérgio Ramos. Por este motivo, a administração busca dificultar cada vez mais as fraudes com intensa fiscalização.
O chefe de Segurança e Disciplina da PCE, Lindomar Henrique da Silva Rocha, reconhece que os falsificadores se especializam cada vez mais. Não falsificam apenas as carteiras de acesso, mas documentos feitos em cartórios e até judiciais, necessários à emissão da carteira. A checagem de todos os dados e o cruzamento das informações do portador da carteira é um trabalho minucioso, que faz parte da rotina do setor. Entre as fraudes estão as falsificações de carteira de identidade de jovens menores de 18 anos, para tentar ingressar no presídio possivelmente para se prostituírem. Mulheres que já têm condenações e que são proibidas de fazer visitas obtêm novas identidades, mudam cor de cabelo mas acabam sendo descobertas.
Outro dado importante é que entre a população carcerária é bastante comum o preso ter mais de uma companheira, entre esposas atuais e ex-esposas. Ainda tem o direito a visitas de mãe e irmãs. O número de possibilidades aumenta a chance de fraudes, que na maioria das vezes são descobertas por meio de denúncias. Geralmente partem de uma das companheiras que se sentiu preterida pela outra e faz a denúncia para tirar a rival do caminho.
Além de coibir o acesso de pessoas não autorizadas, o setor precisa atuar para impedir a entrada de materiais ilícitos como entorpecentes e aparelhos celulares. Cita o caso de uma senhora de 64 anos flagrada tentando ingressar na PCE com mais de 700 gramas de entorpecentes na genitália. A visitação aos detentos, contemplada na Lei de Execuções Penais (LEP), é mais um fator de risco nas unidades. As visitas íntimas também, pois as companheiras levam consigo os filhos menores. Apesar de os presos terem entre si um código próprio, que prevê a segurança e respeito aos seus familiares, a preocupação com a situação que envolve estas crianças no momento em que os adultos estão mantendo relações sexuais, já foi colocada para a Vara de Execuções Penais, salienta Lindomar.
Outro lado
A Secretaria Adjunta de Administração Penitenciária da Secretaria de Estado de Segurança Pública (SAAP/Sesp) faz o acompanhamento de todas as Carteiras Individuais de Visitantes (CIV) emitidas no âmbito do Sistema Penitenciário de Mato Grosso e tem tomado providências para evitar possíveis fraudes. Uma delas foi a Instrução Normativa (IN) 007/2019, publicada em setembro, que implementou critérios mais rígidos para a expedição do documento, como a delimitação de cadastros a cônjuge, companheiro ou companheira, parentes e amigos, em conformidade com o rol previsto na Lei de Execução Penal.
Também foi instituído que a pessoa cadastrada deverá reapresentar, a cada 12 meses de vigência da CIV, a documentação exigida no artigo 5º da mesma Instrução Normativa. Entre os documentos obrigatórios estão declaração de parentesco ou afinidade/amizade e, no caso de cônjuge/ companheiro(a) são necessárias Certidão de Casamento, Escritura Pública de União Estável ou declaração de união estável subscrita por duas testemunhas com assinaturas com firma reconhecida. Esta medida visa justamente evitar práticas que extrapolem o convívio conjugal dentro das unidades.
Outra medida que deixará o procedimento mais seguro é que, além dos procedimentos de checagem da documentação e autorização, a expedição das CIVs ficará concentrada no núcleo da SAAP. A mudança ocorrerá nos próximos meses. Quanto à afirmação da mulher que foi impedida de entrar com a carteira falsificada no CRC esta semana, a Sesp esclarece que todos os fatos denunciados serão apurados e, caso seja comprovada a participação de servidores, serão abertos procedimentos administrativos.
Fonte: Gazeta Digital Foto: Otmar de Oliveira