Município voltou a administrar departamento após decisão da Justiça na sexta-feira (6).
Por g1 MT
O Gabinete de Intervenção devolveu à Secretaria de Saúde de Cuiabá e à Empresa Cuiabana de Saúde Pública (ECSP), nesta segunda-feira (9), os computadores e documentos que estavam sendo analisados. A Prefeitura havia solicitado à Justiça que os itens retornassem à administração municipal.
Os materiais estavam com a Perícia Oficial e Identificação Técnica (Politec). De acordo com o município, são 26 computadores e gravadores das câmeras de segurança do prédio, entre outros materiais, que haviam sido retirados dos imóveis na sexta-feira (6), após decisão do Superior Tribunal de Justiça suspender a intervenção.
No sábado (7), a prefeitura requereu ao Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) que determinasse a imediata devolução dos equipamentos e documentos. A manifestação foi protocolada por meio da Procuradoria Geral do Município (PGM) e encaminhada ao desembargador Orlando Perri. Depois disso, o estado comunicou a entrega para hoje.
Um boletim de ocorrência sobre a retirada dos materiais, considerada indevida pelo município, foi registrado pela Secretaria Municipal de Ordem Pública.
“A permanência dos equipamentos na posse de qualquer órgão, entidade ou servidor pertencente ao estado de Mato Grosso, cessada a medida interventiva, não se reveste de qualquer legitimidade ou legalidade. Reitera-se ainda que qualquer dado ou informação obtidos de tais equipamentos, após cessação dos efeitos da medida interventiva, devem ser considerados ilegais, impossibilitando sua utilização em qualquer esfera”, disse o procurador de Cuiabá.
Intervenção
O estado estava responsável pela administração do setor desde o fim de dezembro do ano passado, após determinação da Justiça, a pedido do Ministério Público Estadual.
O MP levou em conta as denúncias feitas pelos profissionais de saúde e pela conclusão da fiscalização Conselho Regional de Farmácia (CRF) em que encontrou mais de 4 milhões de medicamentos e insumos vencidos no depósito do município. Ao menos quatro depoimentos de servidores denunciaram um cenário como o pior momento da saúde do município, inclusive com mortes registradas.
Além disso, o pedido de intervenção se baseou na alegação de descumprimento reiterado de decisões judiciais. O desembargador relator no TJMT reconheceu esse descumprimento em dois processos, relacionados à proibição de contratações temporárias e à realização de concurso público para cargos de maior necessidade no setor de saúde.
Na última sexta-feira (6), a presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Maria Thereza de Assis Moura, acolheu um recurso da Prefeitura de Cuiabá para reverter a intervenção do governo na Secretaria Municipal de Saúde. Com isso, o município voltou a assumir a gestão da pasta.