Por João Pedro Marques com Andreza Nunes, Thalía Magalhães e Hulda Rode.
Confira os destaques desta quarta-feira, 22 de novembro, na Coluna Direto de Brasília.
Governo federal reforça política de educação inclusiva
O governo federal lançou o Plano de Afirmação e Fortalecimento da Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva (PNEEPEI). A proposta faz parte da estratégia de retomar as premissas originais dessa Política, que completou 15 anos em janeiro de 2023. A ação tem a coordenação do Ministério da Educação (MEC), que garantirá a execução em diferentes frentes: investimento em formação, infraestrutura, transporte, recursos de tecnologia assistiva e pedagógicos, num valor estimado de mais de R$3 bilhões em quatro anos.
Projeto institui programa para alfabetizar pessoas idosas
Os municípios apresentarão projetos detalhados para alfabetizar pessoas idosas, com metas, cronograma e previsão orçamentária. O dinheiro poderá ser usado em infraestrutura, material didático ou capacitação de professores. “A falta de habilidades básicas de leitura e escrita limita as oportunidades dos idosos, impedindo-os de participar plenamente da vida em sociedade”, disse o autor da proposta, deputado Pastor Gil (PL-MA), ao defender o programa.
Plenário aprova funcionamento de comércio aos domingos e feriados
Para o autor da proposta, deputado Luiz Gastão (PSD-CE), a nova regra não foi discutida com os patrões e pode colocar em risco o comércio de diversas cidades. “Defendemos mais tempo para negociar e não ter uma portaria dizendo que a falta de acordo coletivo poderá fechar as portas do comércio”, afirmou.
Campos Neto reitera dois cortes de 0,5 ponto da Selic
Os comentários de Campos Neto surgem em um momento em que o mercado brasileiro projeta, de forma majoritária, dois cortes de meio ponto percentual da Selic, em dezembro e em janeiro, em sintonia com as comunicações recentes do próprio BC. Atualmente, a Selic está em 12,25% ao ano. No mercado financeiro, a dúvida é exatamente sobre qual será a Selic terminal — ou seja, qual será a taxa básica quando o BC encerrar o atual ciclo de cortes.
Vai à sanção projeto que facilita regularização de terras na Amazônia
De autoria do senador Confúcio Moura (MDB-RO), o projeto faz ajustes na Lei do Programa Terra Legal, também conhecida como Lei da Política de Regularização Fundiária da Amazônia ou Lei da Amazônia Legal (Lei 11.952, de 2009) e também promove outros ajustes conexos com o tema nos casos de reforma agrária e de financiamento para a aquisição de imóvel rural com recursos do Fundo de Terras e da Reforma Agrária (FTRA). Aprovado em votação simbólica e relatado em Plenário pelo senador Marcelo Castro (MDB-PI), a matéria será encaminhada à sanção presidencial.
Alckmin anuncia R$ 270 milhões para inovação na cadeia automotiva
O vice-presidente e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Geraldo Alckmin, participou nesta terça-feira (21/11) do anúncio de mais de R$270 milhões para inovação e eficiência energética na cadeia de autopeças e demais fornecedores automotivos. Os recursos fazem parte do programa Rota 2030, em fundos administrados pelo Senai e pela Embrapii para a transformação tecnológica do setor.
Senado aprova calendário para acelerar PEC que limita decisões do STF
Para o autor da PEC, Oriovisto Guimarães (Podemos-PR), a proposta não tem o objetivo de prejudicar a relação entre os Poderes ou de retaliação à Corte Suprema. Já o senador governista Humberto Costa (PT-PE) argumenta que a apreciação da proposta ocorre em momento inoportuno, pode criar um clima de conflito com o Supremo e é inócua, pois o STF tem prazos para pedidos de vista e análise de decisões individuais.
Barroso defende regulamentação de plataformas digitais
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luís Roberto Barroso, defendeu a regulação das plataformas digitais para proteger os direitos à privacidade e combater conteúdos inadequados nas redes. O ministro participou de um seminário sobre Direito e Tecnologia promovido pela Escola Superior da Advocacia-Geral da União (AGU) e o Centro Cultural do Banco do Brasil (CCBB). “É preciso regulá-las para proteger o direito de privacidade de todos nós. As plataformas digitais, elas sabem para onde a gente viajou, o último livro que a gente comprou, a última pesquisa que a gente fez”, afirmou.
Mapa prepara plataforma online para certificação da produção agropecuária
O Ministério da Agricultura prepara uma plataforma on-line para integrar bases de dados públicos, qualificar as informações da produção agropecuária brasileira e ser usada para comprovar as técnicas sustentáveis adotadas no campo aos mercados consumidores mundiais. A plataforma AgroBrasil+Sustentável deverá ficar pronta até o fim do ano que vem, quando entrará em vigor a Lei Antidesmatamento da União Europeia. A plataforma pode ser uma forma auditável de verificação do cumprimento das exigências impostas por essa e outras legislações.
China importa mais de 40% de milho do MT em outubro
A China, segunda maior consumidora global de milho, segundo os relatórios do Departamento de Agricultura dos Estados Unidos (USDA), foi responsável por importar 40,48% do cereal mato-grossense enviado para o exterior em outubro deste ano. Isso representa 1,50 milhão de toneladas do total embarcado que foi 3,71 milhões de toneladas. Segundo o boletim do Instituto Mato-Grossense de Economia Agropecuária (Imea), desde novembro de 2022, este é o maior volume mensal de milho comprado pela China no estado.
Governo de MT pode cortar benefícios de empresas da Moratória da Soja
O governador de Mato Grosso, Mauro Mendes, afirmou nesta terça-feira (21/11), que poderá enviar um projeto de lei para a Assembleia Legislativa estadual para cortar benefícios fiscais das tradings e empresas agrícolas que fazem parte da Moratória da Soja. O acordo privado proíbe a comercialização da oleaginosa oriunda de áreas do bioma Amazônia desmatadas após julho de 2008. Mendes disse que a moratória desrespeita o Código Florestal brasileiro, lei aprovada em 2012 e que permite o desmatamento legal de até 20% da área dos imóveis localizados na Amazônia.