As equipes de fiscalização do Procon Cuiabá e da Secretaria Municipal de Ordem Pública percorreram ruas e avenidas do bairro CPA 2, na capital, em ação de fiscalização preventiva. A ação tem o objetivo de orientar os comerciantes sobre a importância do cumprimento das normativas previstas no Código de Defesa do Consumidor (CDC), orientações sobre a atualização das taxas dos alvarás de funcionamento, localização e sanitário. A atividade foi realizada simultaneamente ao evento ‘Ouvidoria na Rua’, promovido na quinta-feira (11) no Centro Cultural do CPA 2.
“Esse trabalho de fiscalização integra a nossa rotina. O nosso papel é orientar para evitar a aplicação de penalidades posteriores por descumprimento das exigências. Quero ressaltar que esse trabalho foi de caráter preventivo, sem aplicação de multas. Esse trabalho da Prefeitura é necessário”, disse o secretário de Ordem Pública, Leovaldo Sales.
O coordenador de fiscalização do Procon, Fernando Ribeiro, explicou que durante a ação orientativa foi emitida uma notificação genérica, mas onde constam todos os itens a serem fiscalizados no comércio.
“Deixamos também um exemplar do CDC em cada local visitado, sendo esse, um dos itens necessários que devem ser expostos no balcão. A partir desse momento, em que já realizamos a orientação preventiva, e aquele local for reincidente, o rigor é maior. Por isso esse trabalho preventivo”, detalhou o coordenador.
Ainda no evento itinerante promovido pela Ouvidoria da Prefeitura de Cuiabá, o Procon realizou atendimento ao público. Foi o caso da vendedora externa, Kelly França, 38 anos. Ela já possui um parcelamento junto a concessionária de energia e que não conseguiu pagá-lo em razão da pequena quantidade de parcelas ofertadas, apenas quatro.
“Aproveitei o mutirão para resolver a minha situação e o Procon conseguiu resolver junto a concessionária. Fiz um novo parcelamento de minha dívida em 24 vezes fixas. Agora, se Deus quiser vou conseguir pagar”, contou Kelly.
O secretário-adjunto de Proteção e Defesa do Consumidor, Genilto Nogueira, cita que a Política Nacional de Relações de Consumo tem por objetivo atender as necessidades dos consumidores, bem como a harmonia com as relações de consumo (Lei nº 8.078/90- artigo 4º). “Compete ao Procon Municipal, realizar as medidas de fiscalização necessárias, para fins de observância”, acrescentou Genilto.
“Essa é a importância do mutirão, facilitar para que o consumidor consiga regularizar. Ficamos satisfeitos de participar de eventos como esse de aproximação com a comunidade. Muitas vezes por falta de tempo, a pessoa deixa de garantir seus direitos. E esse é o nosso papel, orientar e também fiscalização para construção de uma cidade cada vez melhor “, finalizou.
A unidade do órgão de proteção e defesa do consumidor – Procon Cuiabá, já está realizando atendimento ao público. O horário de funcionamento é de segunda a sexta, sem intervalo paga o almoço, das 8h às 17h.
A sede do Procon Cuiabá fica na rua Joaquim Murtinho, nº 554, Centro.