As três empresas que operam no sistema de transporte coletivo de Cuiabá têm rodado com ônibus que se encontram com uma média de 6,5 anos, idade muito acima da estipulada no contrato com a Prefeitura Municipal. Porém, a Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana (Semob) não tem aplicado multa às empresas, que vêm descumprimento a cláusula contratual.
A denúncia é do vereador Abilio Junior, que encaminhou documentos ao Ministério Público do Estado (MPE), que sugerem que há cometimento de crime de improbidade administrativa, de Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e de dano ao erário público por parte do secretário de Mobilidade Urbana, Antenor Figueiredo.
Na capital, o sistema é operado pela Integração Transporte, Pantanal Transporte, Norte e Sul Transporte. Segundo Abilio, após análise dos contratos firmados entre a administração municipal e as empresas foi constatado que o gestor não aplicou multas às empresas que vem, reiteradamente, descumprindo diversas cláusulas contratuais.
A mais grave, de acordo com o parlamentar, tem sido o desrespeito ao Parágrafo 4º da Cláusula VI do contrato, que diz que as empresas devem manter uma frota cuja média máxima de idade esteja entre 3,5 e 4,5.
“Após analisarmos minuciosamente as informações, vimos que a Semob não tem aplicado qualquer multa referente à acusação, a nenhuma das empresas, sendo que todas as três, responsáveis pelo transporte de Cuiabá, tem rodado com ônibus com uma média de 6,5 anos, ficando muito acima da média estipulada no contrato”, explicou Abílio durante sessão na Câmara de Vereadores.
Tal descumprimento deveria resultar em aplicação de multas, o que não foi praticado pelo gestor ao longo do ano passado, quando assumiu a administração da pasta até então. “Mediante essa inércia do secretário, ele comete, sim, diversos crimes contra a administração pública e deve, sim, responder por isso. Dessa maneira, estarei hoje protocolando essa denúncia junto ao Ministério Público, para que ele investigue essa situação que tem afetado a população usuária do sistema público de transporte”, enfatizou o vereador.
Na ocasião, o secretário Antenor Figueiredo esteve presente e, após ser indagado pelo vereador sobre a atual situação, informou que prefere esclarecer diretamente ao MPE. Segundo ele, até o fim do ano a prefeitura lança o edital prevendo a licitação do transporte coletivo.
Em maio do ano passado, o prefeito Emanuel Pinheiro chegou a anunciar 50 novos ônibus para a capital, que deveriam chegar em setembro. O objetivo era de que os novos veículos amenizem o problema da frota em idade avançada. Mas, até hoje esses novos coletivos não foram entregues. O contrato do município com as empresas vence no fim do primeiro semestre de 2019.
*DIÁRIO DE CUIABÁ