O governador Mauro Mendes sancionou a Lei 11.285/2021, aprovada pela Assembleia Legislativa e publicada no Diário Oficial desta terça-feira (12.01), que autoriza o Governo de Mato...
O Diário Oficial que circulou na quarta-feira (9) destacou a 20ª lei de autoria do deputado estadual Silvio Fávero (PSL). Na defesa dos consumidores, a Lei n°...
Foi sancionada a lei n°11.237/2020, de autoria do deputado estadual Dr. Eugênio (PSB), no último dia 15 de outubro, que institui em Mato Grosso a Semana Estadual...
Mais facilidade de acesso ao crédito para a classe trabalhadora no Brasil e preservação de empregos. É o que prevê dois projetos sancionados nesta quarta-feira (19)...