Alunos do curso de Direito da Unic Pantanal, em Cuiabá, participaram nesta terça-feira (23.04) da palestra “Conflitos de entendimentos – Defesa dos Fornecedores e o posicionamento do Procon”. Na ocasião, o Procon de Mato Grosso foi representado pela secretária adjunta de Proteção e Defesa dos Direitos do Consumidor, Gisela Simona, que apresentou aos graduandos os principais conflitos de consumo que chegam ao órgão de proteção atualmente.
Entre os assuntos abordados, destaque para as compras realizadas via internet, em que o consumidor tem direito ao “arrependimento”, podendo devolver o produto em até sete dias após o recebimento da compra – desde que o consumidor não tenha feito uso do produto em questão.
Em sua fala, Gisela também abordou a questão de vícios de qualidade, que corresponde ao fornecimento de produtos impróprios para o consumo – vencidos, deteriorados, adulterados – e que ainda é uma demanda significativa junto ao órgão de proteção ao consumidor.
Entre as dúvidas mais frequentes dos alunos também estão os problemas relacionados a bares e restaurantes, principalmente taxa de serviço (ou gorjeta) e couvert artístico. Nesses dois casos, conforme apontaram os estudantes, o que se tem é a manutenção de determinadas condutas abusivas por parte dos estabelecimentos, uma vez que os consumidores se sentem constrangidos ao exigir o cumprimento da lei.
Para a estudante Natália Arruda, encontros para debater o direito do consumidor são fundamentais tanto para graduandos, quanto para o público em geral. “Mesmo para nós que estudamos, que temos Direito do Consumidor na grade curricular, esta é uma área do conhecimento que precisamos ter mais contato. Ou seja: imagina para quem não tem uma faculdade de Direito”, avaliou.
Coordenador do curso na unidade Pantanal, Ilson Fernandes Sanches explica que as palestras complementam o ensino teórico realizado em sala de aula, juntamente com as demais atividades, como a prática jurídica. “O curso convida profissionais que são referências no mercado para que possam transmitir aos alunos um pouco de suas experiências, da vida prática, e abordar os problemas que são encontrados em cada área”.
Agendamento de palestras
As palestras educativas são ações permanentes do Procon estadual e estão sob a gestão da Coordenadoria de Relacionamento com os Municípios e Educação para o Consumo. São atendidos públicos de todas as idades, de crianças a idosos, da Capital e do interior.
Escolas, universidades, instituições da sociedade civil organizada e até fornecedores podem requerer palestras de educação para consumo. Para agendamento, basta enviar um e-mail para o endereço [email protected] ou ligar para (65) 3613-2120.