As três parcelas do Fundo de Participação dos Municípios – FPM de agosto somam R$ 116.449.974,00, montante 18,66% menor se comparado aos R$ 143.165.917,00 transferidos às prefeituras no mesmo período do ano passado. O último decêndio do mês será repassado nesta sexta-feira (28) e equivale a R$ 35.150.776,00. O levantamento foi feito pela equipe técnica da Associação Mato-grossense dos Municípios, com base em dados da Secretaria do Tesouro Nacional – STN.
O presidente da AMM, Neurilan Fraga, destaca que a redução de recursos sempre preocupa, em especial do FPM, que tem grande peso na composição da receita municipal. “No entanto, essa queda será compensada pela Governo Federal, que até novembro fará a recomposição das perdas do FPM no mesmo patamar repassado no ano passado”, assinalou Fraga, acrescentando que com a aproximação do final do mandato é importante que os gestores fiquem atentos ao planejamento para assegurar o fechamento das contas.
A lei que garante a reposição do FPM até novembro nos mesmos patamares de 2019 foi publicada no dia 19 de agosto, no Diário Oficial da União. De abril a julho os municípios de Mato Grosso já tinham recebido R$ 90 milhões de recomposição do Fundo, em quatro parcelas, referente às perdas verificadas nos meses de março a junho se comparadas aos valores repassados em 2019. A aprovação da extensão do benefício até novembro era uma prioridade do movimento municipalista nacional.
O FPM é uma transferência constitucional da União, cuja distribuição é baseada no número de habitantes de cada cidade, estimado anualmente pelo IBGE e por outros indicadores que formam o índice de distribuição do fundo. O Fundo é repassado pelo governo federal através da Secretaria do Tesouro Nacional, nos dias 10, 20 e 30 de cada mês.
Fonte: Agência de Notícias da AMM
