Cidadão pode fazer o licenciamento ambiental do seu empreendimento, outorga de água, e emissão de taxas pela internet
Por Lorena Brusch, da Sema-MT
O Governo de Mato Grosso investiu R$ 24,5 milhões nos últimos três anos na digitalização dos processos da Secretaria de Meio Ambiente (Sema-MT), e alcançou como principal resultado a redução do tempo de análise do licenciamento, maior eficiência, e o acesso do cidadão aos serviços pela internet.
“O Governador Mauro Mendes nos deu a missão de tornar o órgão mais eficiente, com processos internos que funcionem, e um atendimento de excelência ao cidadão. Desde então, atuamos para digitalizar todos os processos da Sema. Com a modernização, o usuário pode, de qualquer lugar do mundo, protocolar um requerimento de licenciamento, de outorga, e CAR”, destaca a secretária de Estado de Meio Ambiente, Mauren Lazzaretti.
Como parte da desburocratização da Sema, o órgão já disponibilizou pela internet a Licença por Adesão e Compromisso (LAC), Licença Ambiental Simplificada (LAS), a emissão de taxas, o Cadastro Ambiental Rural (CAR) tem recebido melhorias constantes no sistema, e o último módulo lançado pelo governo que permite os pedidos de uso e outorga de água, o Siga Hídrico. Também temos o licenciamento florestal e a autorização de queima controlada pela internet.
O tempo de resposta ao cidadão chegou a dois dias para Licenças por Adesão e Compromisso, que abarcam mais de 100 atividades de baixo impacto ambiental. O licenciamento trifásico, tradicional, tem uma resposta média de 100 dias ao empreendedor. Antes, a espera era de ao menos 230 dias.
Essa mudança do processo físico para digital inclui sistemas complexos que automatizam os processos, têm bases de dados integradas que interagem com informações de geoespacialização, de solo, vegetação, em camadas de informação para auxiliar na eficiência e qualidade da análise.
“Todos esses serviços mudaram a forma com que alcançamos resultado, porque permite também um controle automático de todos os processos e de produtividade, com relatórios gerenciais. Isso também traz um melhor ambiente de trabalho para os servidores da secretaria, que antes tinham que preencher planilhas e relatórios diariamente”, afirma.
Os recursos são do Programa Mais MT, do Programa REM MT (do inglês, REED para pioneiros), e do Fundo da Amazônia, que investiram nas melhorias por meio do Programa Sema Digital, implantado desde o início da gestão para desburocratizar os serviços públicos ambientais.
Eficiência nas análises de autos de infração
Até o segundo semestre deste ano os processos de responsabilização de infratores serão digitais. Está em fase final de desenvolvimento um sistema que irá tornar o processo de julgamento mais célere, e contribuir para a meta do Estado de zerar a fila de análises de autos de infração. Antes mesmo da implantação do projeto, já foram julgados mais de 15 mil autos de infração em três anos, fruto do trabalho intenso de análises realizado pelo setor.
Assim como no processo físico, no processo digital a Sema avalia criteriosamente a aplicação da legislação ambiental em cada caso, estipula multa e demais penalidades, como o embargo da área, e corre também o prazo para ampla defesa.
O ponto principal da medida, conforme a secretária, é que processos de responsabilização mais rápidos possibilitam que quem cometeu crimes ambientais possa ser responsabilizado e efetivamente pagar as multas e penalidades previstas em cada caso.
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