A Comissão Temporária Externa do Senado, criada para acompanhar as ações de enfrentamento aos incêndios no Pantanal aprovaram, nesta sexta-feira, 09, a indicação para incluir o bioma nas ações do Conselho Nacional da Amazônia Legal. Os parlamentares, inclusive, definiram que vão procurar o presidente da República, Jair Bolsonaro, para que concorde em colocar a região – alastrada pelos focos de incêndios florestais – entre as atribuições do conselho até o ano de 2025, tempo em que a seca deve perdurar na região.
“Vamos fazer isso pessoalmente, numa ação com a participação de todos os senadores. E pedir ao presidente que seja feita essa inclusão de forma urgente porque não podemos permitir que a situação se repita nos próximos anos” – disse o presidente da CTE, senador Wellington Fagundes (PL-MT).
O encontro com o presidente Bolsonaro deve ocorrer na semana do dia 20, quando a grande maioria dos senadores estará em Brasília para sessão semipresencial destinada a apreciação da indicação do desembargador Kassio Nunes Marques para a vaga do ministro Celso de Mello, no Supremo Tribunal Federal (STF). Marques será sabatinado no dia 21.
Os senadores firmaram entendimento que grande parte das decisões a serem tomadas pela Comissão Temporária Externa, como a própria aprovação do Estatuto do Pantanal, pode demandar relativo tempo, já que a aprovação do projeto depende de deliberação em plenário e depois seguirá à Câmara dos Deputados. Ou seja, o processo legislativo pode ser delongado.
Autora da proposta, a senadora Simone Tebet (MDB-MS) disse que é “fundamental uma autoridade para poder acionar no momento certo, nos próximos quatro ano -, que serão anos de muita estiagem, seca e queimada no pantanal – todas as forças necessárias para prevenirmos e anteciparmos qualquer catástrofe ambiental no sentido de queimada”.
Medidas de Prevenção
Favorável a proposta, a ministra da Agricultura, Tereza Cristina, participou da audiência pública e disse ser fundamental para o país a elaboração medidas de prevenção a incêndios no bioma e de políticas que ajudem o pantaneiro a continuar produzindo em suas terras. A ministra manifestou-se favorável a expansão da atividade pecuária na região em chamas. Segundo ela, o boi é o “bombeiro do Pantanal”. Teresa Cristina disse acreditar que se tivesse mais gado no bioma, os incêndios poderiam ser menores do que os deste ano.
“Falo uma coisa que às vezes as pessoas criticam. Mas, o boi, ele ajuda. Ele é o bombeiro do Pantanal, porque ele come aquela massa do capim, seja o nativo ou plantado, se feita a troca. É ele que come essa massa para não deixar que como este ano nós tivemos” – disse, ao vincular a quantidade recorde de incêndios e destruição da vegetação e animais ao excesso de matéria orgânica. “Com a seca, a água no subsolo também baixou os níveis e essa massa virou o quê? Um material altamente combustível, incendiário” – disse.
Além da ministra, participaram da audiência representantes da Sudeco (Superintendência de Desenvolvimento do Centro-Oeste), do Sebrae de Mato Grosso do Sul, CNA (Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil), UFMS (Universidade Federal de Mato Grosso do Sul), Associação Corumbaense das Empresas de Turismo e do Sesc Pantanal.
Construindo Futuro
Presidente da colegiado, o senador Wellington Fagundes (PL-MT) voltou a enfatizar que a comissão foi criada com a finalidade de construir um futuro sustentável para o Pantanal. Ele disse que um dos objetivos é colocar em prática, na forma de lei, de diretrizes para uma convivência harmônica entre homem e natureza.
Os parlamentares estão colhendo contribuições para a elaboração do Estatuto do Pantanal, adicional ao Código Florestal Brasileiro (Lei 12.651, de 2012). A intenção é harmonizar uma legislação a ser aplicada igualmente nos Estados de Mato Grosso e de Mato Grosso do Sul, oferecendo segurança jurídica para o desenvolvimento econômico sustentável, com proteção ao bioma.
Fagundes ressaltou a importância da norma federal para proteger especialmente as populações mais sensíveis, como indígenas, quilombolas e ribeirinhos, bem como os produtores que tiveram suas propriedades queimadas.
