Por maioria dos votos, o Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) manteve, em julgamento desta quinta-feira (06), a rescisão unilateral do contrato firmado entre o Governo do Estado e o Consórcio VLT para execução da obra do Veículo Leve sobre Trilhos (VLT) em Cuiabá e Várzea Grande. A decisão é da Turma de Câmaras Cíveis Reunidas de Direito Público e Coletivo.
O mandado de segurança, com pedido de liminar, foi protocolado pelo Consórcio VLT contra o Governo do Estado pela rescisão contratual feita em 2017. A medida foi tomada pelo então governador Pedro Taques (PSDB) devido a deflagração da Operação Descarrilho, a fim de apurar a existência de uma organização criminosa que usava o VLT para lavagem de dinheiro, além de fraude no processo licitatório e esquema de corrupção.
O processo foi colocado em votação pela primeira vez no dia 2 de agosto de 2018, quando a Câmara atendeu pedido liminar e suspendeu a rescisão contratual. Foi nessa ocasião que a desembargadora Maria Erotides pediu vista. Desde então, o processo entrou em pauta para julgamento outras sete vezes, sempre sendo adiado ou recebendo pedido de vista.
A ação também chegou a ter a tramitação suspensa por um mês, atendendo a um pedido conjunto feito pelo Consórcio e pelo Governo do Estado. Na época, representantes das empresas responsáveis pelo modal estiveram em Cuiabá para tratativas com o Estado, o que chegou a ser confirmado por Mauro Mendes.
O VLT
A implantação do VLT começou em junho de 2012 e tinha prazo de conclusão antes do início da Copa de 2014. No mês do Mundial, no entanto, nem 40% do projeto havia sido executado. O governo do Estado investiu, na época, mais de R$1,066 bilhão, em um contrato firmado com o Consórcio VLT, alvo da Operação Descarrilho.
O contrato chegou a ser prorrogado por mais 12 meses, mas, novamente, as obras não prosperaram. Quando Pedro Taques assumiu o governo – com a proposta de retomar as obras -, tentou renegociar os valores.
As tratativas envolveram até a Justiça Federal e Taques concordou em pagar mais R$ 922 milhões ao Consórcio. Assim, o VLT chegou a custar quase R$2 bilhões, se tornando a obra mais cara da Copa do Mundo de 2014.
A Operação Descarrilho veio logo após o novo contrato, fazendo com que o Estado rompesse o acordo. No final de 2017, Taques anunciou que lançaria um novo edital para terminar a obra. Na época, a previsão era contratar uma nova empresa por meio de Regime Diferenciado de Contratação (RDC), que seria lançado em agosto. O certame não saiu.
Fonte: O Livre
