Tema deve ser julgado ainda em novembro e terá repercussão geral
O Supremo Tribunal Federal (STF) deve dar início, na próxima sexta-feira (15), ao julgamento de um recurso que questiona a exibição de símbolos religiosos em espaços públicos visíveis ao público. A questão tem “repercussão geral”, o que significa que a decisão do STF afetará casos semelhantes em outras instâncias da Justiça, gerando impacto nacional.
Liberdade Religiosa e Estado Laico em Discussão
O debate envolve princípios constitucionais, como a liberdade religiosa e a laicidade do Estado, que defende a neutralidade governamental em relação às diversas crenças. A análise do STF pretende definir se a exibição de símbolos religiosos, como crucifixos e imagens sacras, em órgãos públicos, fere o caráter laico do Estado brasileiro.
Histórico do Caso
O caso foi iniciado a partir de uma ação movida pelo Ministério Público Federal (MPF), que contestou a presença de símbolos religiosos em prédios públicos, especialmente em unidades da União no estado de São Paulo. Em primeira instância, a Justiça Federal negou o pedido, justificando que a laicidade do Estado não impede a presença desses símbolos, pois eles refletem aspectos históricos do país e da região.
Já na segunda instância, o Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3) também rejeitou a ação, alegando que a exibição dos símbolos não violava o princípio da laicidade.
O Caso Chega ao STF
Posteriormente, o processo foi levado ao STF. Em 2020, o Supremo reconheceu a importância jurídica e social do tema, atribuindo-lhe repercussão geral. O então relator, ministro Ricardo Lewandowski (atualmente aposentado), destacou que a discussão vai além do interesse das partes envolvidas e abrange a administração pública em todos os níveis, da União aos municípios.
“Presente, ainda, a relevância da causa do ponto de vista jurídico, uma vez que seu deslinde permitirá definir a exata extensão dos dispositivos constitucionais tidos por violados. Do mesmo modo, há evidente repercussão geral do tema sob a ótica social, considerados os aspectos religiosos e socioculturais envoltos no debate”, comentou Lewandowski na ocasião.
Agora, o relator do caso é o ministro Cristiano Zanin. O julgamento ocorrerá em formato virtual, no qual os ministros apresentam seus votos eletronicamente.
A deliberação está programada para acontecer entre os dias 15 e 26 de novembro, mas pode ser interrompida caso haja pedidos de vista ou de destaque, o que transferiria o julgamento para o plenário físico do STF.
