Allan Mesquita, repórter do 3 Poderes MT
Durante audiência pública nesta segunda (12) a Câmara Municipal de Cuiabá discutiu o repasse de verba para compra de equipamentos ao novo Pronto-Socorro de Cuiabá que deve ser inaugurado em Julho. O valor é oriundo de emendas federais e a assinatura deverá ocorrer até o inicio em razão de este ser um ano eleitoral.
Por ser um ano eleitoreiro, se não houver celeridade para repasse da emenda, R$ 82 milhões poderão ficar retidos no caixa da união. Segundo o vereador Marcelo Bussiki é necessário que os gestores se atentem à legislação eleitoral, uma vez que ela prevê uma série de restrições quanto a transferências de recursos em ano de eleições, independentemente se o governador ou prefeito sejam ou não candidatos.
“A lei 9.504 tem umas vedações principalmente relacionados aos 90 dias que antecedem o pleito eleitoral. Dentre as vedações estão às transferências voluntárias. Se não for assinado 90 dias antes do pleito, mesmo que o governador queira repassar esse recurso, não vai poder repassar, independentemente se ele for candidato ou não”, disse Bussiki.
O Pronto-Socorro está sendo construído desde 2015 no bairro Ribeirão do Lipa, e a unidade de saúde será dividida em três setores, com 320 leitos, centro de diagnósticos e centro ambulatorial.
