O delegado-geral da Polícia Judiciária Civil Mário Dermeval de Resende disse repudiar as alegações do prefeito Emanuel Pinheiro (MDB) dando conta de que a Delegacia Especializada em Crimes Fazendários (Defaz) estaria sendo usada para interesses políticos.
Em nota, divulgada na noite desta segunda-feira (02), Dermeval disse que as acusações são infundadas.
“A Polícia Judiciária Civil repudia veementemente as falas atribuídas ao atual prefeito de Cuiabá, constantes em matérias publicadas na imprensa, no sentido de que dois delegados de Polícia estariam sendo transferidos da Defaz por ‘pressão política’ ou por qualquer outro motivo que não seja absolutamente técnico e pautado no interesse da administração pública”, afirmou, referindo-se à saída dos delegados Lindomar Tofoli e Anderson Veiga da Defaz.
Tais declarações são infundadas e afrontam a inteligência da população
“Tais declarações são infundadas e afrontam a inteligência da população, até porque os delegados citados sequer estão à frente das investigações ventiladas”, acrescentou.
Ainda na nota o delegado confirmou que a Polícia Civil encaminhou ao Núcleo de Ações de Competências Originárias (Naco), do Ministério Público Estadual (MPE), a denúncia com base em um boletim de ocorrência feito pela servidora da Saúde municipal Elizabete Maria de Almeida, contra Emanuel.
Ela acusa o prefeito de dar dinheiro a vereadores para cassar o mandato de Abílio Júnior (PSC), que responde a um processo por queba de decoro na Comissão de Ética da Câmara.
Segundo Dermeval, cabe ao Ministério Público decidir qual encaminhamento dar. Conforme a legislação, por ter foro especial por prerrogativa de função, uma investigação contra o prefeito só pode ser realizada pelo Naco e com ordem do Tribunal de Justiça do Estado.
“Nas hipóteses em que há menção a qualquer ilicitude envolvendo um prefeito, por exemplo, eventual abertura de inquérito depende da autorização do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJ-MT). Cabe ao Núcleo de Ações de Competências Originárias (Naco), do Ministério Público Estadual (MPE), a análise dos requisitos legais e o encaminhamento ao TJ-MT para decisão”, consta na nota.
Veja a íntegra da nota:
“Em relação às matérias dando conta de suposta denúncia encaminhada pelo prefeito de Cuiabá, Emanuel Pinheiro, sobre alegado uso do aparato do Estado para investigá-lo ilegalmente, a Polícia Judiciária Civil (PJC) esclarece que:
– Foi registrado em novembro deste ano um Boletim de Ocorrência na Delegacia Especializada em Crimes Fazendários e Contra a Administração Pública (Defaz). No documento, uma servidora da Prefeitura de Cuiabá narrou suposto ato de corrupção, citando no corpo da ocorrência o nome do prefeito Emanuel Pinheiro. Em posse do documento, a PJC adotou as medidas legais para o total esclarecimento da verdade dos fatos;
– O trâmite legal aplicado às pessoas com prerrogativa de foro consiste na necessidade de autorização do órgão de instância superior do Poder Judiciário para o prosseguimento dos atos investigativos;
– Nas hipóteses em que há menção a qualquer ilicitude envolvendo um prefeito, por exemplo, eventual abertura de inquérito depende da autorização do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJ-MT). Cabe ao Núcleo de Ações de Competências Originárias (NACO), do Ministério Público Estadual (MPE), a análise dos requisitos legais e o encaminhamento ao TJ-MT para decisão;
– É preciso registrar que, em situações como esta, a PJC somente pode dar prosseguimento às investigações se houver decisão do TJ-MT neste sentido. Desta forma, a Polícia Judiciária Civil repudia veementemente as falas atribuídas ao atual prefeito de Cuiabá, constantes em matérias publicadas na imprensa, no sentido de que dois delegados de polícia estariam sendo transferidos da Defaz por “pressão política” ou por qualquer outro motivo que não seja absolutamente técnico e pautado no interesse da administração pública;
– Tais declarações são infundadas e afrontam a inteligência da população, até porque os delegados citados sequer estão à frente das investigações ventiladas;
– Além disso, as remoções são atos legais e frequentes na instituição e ocorreram em razão da criação da Delegacia Especializada de Combate à Corrupção (DECCOR) via Decreto 267/2019 publicado em outubro deste ano, ou seja, mais de um mês antes da lavratura do Boletim de Ocorrência supracitado, bem como a consequente reconfiguração da Defaz.
Mário Dermeval Aravechia de Resende
Delegado Geral da Polícia Judiciária Civil do Estado de Mato Grosso”.
Entenda o caso
O prefeito de Cuiabá Emanuel Pinheiro protocolou nesta segunda-feira (2), na Assembleia Legislativa, um pedido para que seja investigada uma suposta tentativa de articulação, feita na Polícia Civil, para lhe prejudicar.
Segundo apurou a reportagem, o prefeito entregou um documento a Botelho e à também deputada Janaina Riva (MDB), relatando que dois delegados teriam recebido a incumbência de “incriminá-lo”, com base em um boletim de ocorrência feito pela servidora.
No B.O., a servidora disse ter presenciado Emanuel pagando suposta propina a vereadores de Cuiabá para cassarem o mandato do colega Abílio Júnior (PSC).
O episódio teria acontecido no último dia 21, durante um jantar na casa do vereador Juca do Guaraná (Avante).
De acordo com informações que chegaram ao conhecimento de Emanuel, os dois delegados teriam sido expressamente orientados a lhe “detonarem”.
Fonte: Midia News
