O Ministério Público Estadual (MPE) investiga a regularidade na contratação da empresa X Nova Fronteira Construtora para obra no Cais do Porto.
Segundo a portaria assinada pelo promotor de Justiça, Célio Joubert Fúrio, há indícios de irregularidades no edital de licitação para contratação das empresas.
Vendedora, a X Nova Fonteira não teria capacidade técnica nem econômica para executar a obra.
A requalificação da obra do Cais do Porto foi anunciada em 2018 com ordem de serviço lançada em fevereiro deste ano.
A revitalização do Cais de concreto, construído na década de 1960, tem orçamento de R$ 2,4 milhões.
“Obra de requalificação do ‘Cais do Porto’, uma construção de concreto edificada na década de 1960, que custaria cerca de 2,4 milhões, com licitação vencida pela citada empresa, que não teria capacidade técnica operacional e qualificação econômica financeira”, diz o documento.
De acordo com o projeto divulgado pela prefeitura, cais desativado há décadas, seria aproveitado dando uso eficiente à estrutura composta por três níveis, sendo um mirante no piso superior e deck no inferior. Além também da construção do pavimento térreo, área de convívio com dois ambientes para atividades culturais bem como área de suporte administrativo, copa e sanitários.
O município foi notificado, porém respondeu a outra demanda e não a questionada pelo MPE. Dessa forma, foi encaminhado novo ofício exigindo respostas aos questionamentos para que se prossiga as apuração.
A Prefeitura de Cuiabá foi procurada e informou que ainda não foi notificada da investigação e que cumpriu com todas as etapas do processo.
Confira nota:
A respeito do inquérito civil instaurado pelo Ministério Público Estado (MPE), a Procuradoria Geral do Município informa que:
– A Procuradoria Geral do Município (PGM) ainda não foi notificada sobre o envio de novas informações acerca do trâmite.
– Contudo, a PGM já solicitou os documentos com as informações corretas à Diretoria de Licitações e Contratos (Delc) da Secretaria de Gestão.
– Uma nova resposta será elaborada e enviada ao Ministério Público Estadual (MPE).
– A Pasta reforça que o caso trata-se de um equivoco, causado pelo fato de uma mesma empresa ter sido vencedora de duas licitações que compõem o mesmo conjunto de obras na região do Porto.
– Referente contratação, o Município destaca que o certame licitatório foi construído e desenvolvido com base na Lei Federal 8.666/93, que dispõe sobre as normas a serem seguidas pela Administração Pública nesse campo.
– Também cumpriu com cada etapa do processo, desde a abertura, passando pelas fases de recursos e finalizando com a escolha da empresa vencedora.
Fonte: Gazeta Digital
