MINISTRO SERGIO MORO: Decisões da Justiça têm de ser cumpridas. Confira outras informações na coluna JPM

O ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, disse hoje que não cabe a ministros de Estado comentar determinações judiciais. Segundo ele, decisões da Justiça têm de ser executadas.”As decisões judiciais têm que ser cumpridas. Têm que ser respeitadas”, disse o ministro. “Não cabe a ministro do Poder Executivo aprovar ou censurar decisão judicial. Não é o papel dele.”Moro se referiu à decisão da juiza federal Carolina Lebbos, da 12ª Vara Criminal em Curitiba, que negou o pedido do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva de deixar a cela da Superintendência da Polícia Federal, na capital paranaense, para ir ao enterro do irmão Genival Inácio da Silva, conhecido como Vavá, que morreu ontem (29), em decorrência de um câncer no pulmão.MAIS UM NÃO PARA LULA

O ex-presidente Lula, que pediu autorização para saída temporária da prisão para acompanhar o velório e enterro de seu irmão Genival Inácio da Silva, conhecido como Vavá, não conseguiu o que desejava. O desembargador Leandro Paulsen lembrou, na sua decisão, que o velório aconteceria em São Bernardo do Campo (SP), cidade em que “centenas de manifestantes” atrasaram a prisão do ex-presidente no Sindicato dos Metalúrgicos do ABC. Ou seja, o comparecimento de Lula ao velório demandaria um grande efetivo de agentes públicos para garantir que não haveria risco à segurança pública.

NOVO CONGRESSO

Uma disputa acirrada marca os últimos dias para posse do novo Congresso,na próxima sexta-feira(1) a briga política para o controle do Senado e da Câmara continua.No Senado, aparentemente, a cúpula do MDB percebeu que agora existe grande resistência ao nome de Renan Calheiros e tenta convencer o senador a não disputar, mas não obtém sucesso. Ele não aceitou tirar seu nome da disputa interna e uma nova reunião será realizada nesta quinta-feira (31).A presidência do Senado é a grande chance de o MDB ter um grande posto. Mas o MDB acha difícil e não garantido que Renan vença no plenário. Por outro lado, senadores dizem que não votariam em Simone Tebet, também do MDB, como candidata avulsa.

IRONIA DE BARBALHO

O senador Jader Barbalho (MDB-PA) ironizou  os debates sobre uma possível “renovação” no MDB a partir da escolha de um candidato do partido para disputar a presidência do Senado. Considerado um antigo aliado de Renan Calheiros (MDB-AL), que disputa a preferência da bancada com Simone Tebet (MDB-MS), Jader disse que “essa história de renovação” é “conversa fiada” para “iniciados”.

MAIA BUSCA APOIO

Já na Câmara, Rodrigo Maia tenta uma espécie de blitz para salvar sua candidatura á reeleição ainda em primeiro turno. Na Casa, a disputa é mais tranquila, já que o democrata conseguiu um apoio do MDB e fica mais próximo de lograr esse êxito. O obstáculo ainda fica na candidatura avulsa de Fábio Ramalho.O PP e o PTB têm reuniões marcadas para esta quarta-feira (30) para tratar do assunto. Apesar da decisão do partido, o deputado Ricardo Barros (PP-PR), ex-ministro da Saúde, diz que pretende disputar como candidato avulso à presidência da Câmara dos Deputados

TJMS TEM  NOVO COMANDO

Nesta quarta-feira (30), será realizada a solenidade de posse da nova administração do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul para o biênio 2019/2020. A cerimônia será às 16h30, no plenário do Tribunal Pleno, no Palácio da Justiça, quando o Des. Paschoal Carmello Leandro assumirá a Presidência, o Des. Carlos Eduardo Contar responderá pela Vice-Presidência e o Des. Sérgio Fernandes Martins será o Corregedor-Geral de Justiça.Após ser eleito presidente, na sessão do dia 30 de outubro de 2018, o Des. Paschoal agradeceu a confiança nele creditada para administrar o TJMS. “Sinto-me envaidecido em ser eleito e, em razão da excelente administração do colega Divoncir: serena, equilibrada e transparente, tenho certeza que faremos as tratativas rotineiras da transição administrativa com tranquilidade e em breve lapso temporal”, disse.

ARTICULAÇÃO

A equipe de Guedes defende urgência na tramitação do texto da reforma da Previdência como forma de acelerar o ajuste de contas. Guedes  foi hoje ao , no Palácio do Planalto,para  uma reunião que durou cerca de uma hora com o ministro da Casa Civil, Onyx Lorenzonii. É bom lembrar que a reforma da Previdência dependerá da negociação com o Congresso,cuja proposta é coordenada pela equipe do ministro da Economia, Paulo Guedes.A partir da próxima semana, o trabalho de Onyx deve aumentar com a chegada dos parlamentares que serão empossados na sexta-feira (1º). A previsão é que a proposta final da reforma da Previdência deve ser enviada para o Congresso até 28 de fevereiro.

AÇÃO DA PF

A Polícia Federal deflagrou a Operação Pedra no Caminho 2 e cumpre na manhã desta quarta-feira, 30, três mandados de busca e apreensão em São Paulo e um em Salvador em endereços relacionados à empreiteira OAS ou a ex-funcionários da empresa. A ação faz parte das investigações sobre corrupção de servidores públicos pela empreiteira para as obras do trecho norte do Rodoanel.Os mandados foram expedidos pela 5ª Vara Criminal Federal de São Paulo. Nesta fase, a Pedra no Caminho investiga os crimes de corrupção ativa e passiva, lavagem de dinheiro e participação criminosa

RETORNO DE BOLSONARO

O presidente Jair Bolsonaro retoma a Presidência da República nesta quarta-feira (30) e recebe relato completo das últimas horas sobre a tragédia de Brumadinho e as oscilações na política.Ao lado de seu quarto no hospital, está montada a estrutura para despachos e reuniões com ministros e integrantes do Governo, mas ele pode ter outros contatos via videoconferência.No Conselho de Governo, a reunião ministerial, o presidente em exercício, Hamilton Mourão, priorizou o atendimento imediato em Minas Gerais, mas definiu rigor em novas fiscalizações tendo como prioridade as barragens com potencial de danos.

FRASE DO DIA

“O DF vai voltar a crescer. Estamos destravando a economia, incentivando os empreendedores, tirando o DF do imobilismo”, afirmou o governador do DF, Ibaneis Rocha