O governador Mauro Mendes (DEM) declara que por lei tem o direito de afastar os servidores da educação que estão em greve e contratar novos profissionais para garantir o ano letivo dos alunos estaduais. Isso porque, amparado na justiça, o profissional que estiver em greve há mais de 30, pode responder um processo Administrativo Disciplinar (PAD).
“Depois de 30 dias declarado ilegal a greve, nós podemos abrir PAD, afastar esses professores e chamar contratados e fazer novos chamamentos e colocar no lugar. Porque, nós temos a obrigação de garantir os direitos dos alunos a ter acesso ao seu ano letivo. Nós não queremos fazer isso, estaremos sempre dialogando com os professores, mas vamos dialogar com a firmeza necessária para garantir aquilo que é certo”, disse ele em entrevista a Rádio Capital, na manhã desta segunda-feira (05.07).
Mendes afirma que é preciso esclarecer alguns pontos relacionados a greve da Educação. Segundo ele, é preciso que todos entendam que o Governo não produz riqueza, e o dinheiro que está em sua responsabilidade deve ser bem administrado, por isso, avalia que ser gastar mal, o cidadão vai acabar arcando com a despesa, então é necessário entender que qualquer aumento de despesa no executivo vai refletir na sociedade.
Com isso, ele pede para que todos entendam que existe hierarquia nas leis, e como governador não pode desrespeitar o que já é determinado na Constituição. “É importante as pessoas entenderem, só que a lei do RGA (Reajuste Geral Anual), tem hierarquia de leis. A constituição manda mais, depois as leis federais, depois as leis ordinárias dentro do Estado. Existe uma lei Federal que diz claramente que o Governo do Estado não pode gastar mais de 49% daquilo que arrecada com a folha de pagamento. Então a lei federal diz isso, e aqui estamos gastando 58% com a folha de pagamento”, destaca ele.
Mendes ainda reforça que está lei proíbe a concessão do aumento. Além disso, lembra que a justiça ampara o Governo ao decidir que a greve é ilegal, e pontua a participação de outros poderes. “ A lei diz isso, que fica proibido dar este aumento, o Governo está em dificuldade. A justiça declarou a greve ilegal, o Ministério Público diz que não posso dar o aumento, o Tribunal de Contas do Estado diz que não posso dar aumento, vocês querem que eu contrario eles? Estamos ainda pagando o salário parcelado, eu disse que quando recuperarmos serão atendidos”, assegura o governador.
Questionado sobre uma proposta para a categoria, ele lembra que apresentou antes da greve uma proposta para os servidores da educação, de que, caso melhore a arrecadação em 2020, eles terão suas reivindicações atendidas, mas a proposta não foi aceita, e os servidores decidiram pela greve. “Qualquer proposta que seja feita tem que respeitar os 49%, não vou descumprir a decisão judicial. Eu disse que quando melhorar a situação do Estado, nós daremos. O aumento de salário só quando cumprir os 49% , eles parecem que não entendem isso, os outros servidos também não receberam”.
Fonte:VG Noticia
Credito: Alair Ribeiro
