A Secretaria Municipal da Mulher já capacitou cerca de 800 profissionais da área da saúde que atendem mulheres vítimas de violência doméstica. Estão entre os qualificados médicos, psicólogos, odontólogos e enfermeiros. A medida está de acordo com regulamentação da lei nº 13.931/2019, que determina a notificação compulsória às autoridades policias sobre esses casos que envolvem pacientes, em até 24 horas.
De acordo com a secretária da Mulher, Luciana Zamproni, somando o Hospital Municipal de Cuiabá (HMC) e as Unidades Básicas de Saúde (UBS), mais de 400 cirurgiões dentistas foram capacitados e receberam orientações de como preencher o formulário para notificação compulsória.
“Mesmo antes da aprovação da lei, seguindo as determinações do prefeito Emanuel Pinheiro e da primeira-dama Márcia Pinheiro, já nos organizamos para capacitar os esses profissionais. Em parceria com o Conselho Regional de Odontologia, desenvolvemos o projeto Sorriso Protetor para que eles também aprendam a identificar possíveis violências, além de entregarmos o Espaço de Acolhimento da Mulher”, observa.
A secretária relata que, na grande maioria dos casos, as mulheres que chegam nas unidades de saúde com dores de cabeça, dentes quebrados ou hematomas pelo corpo, não falam a real causa. Nesses casos, os profissionais, ao constatar uma possível vítima de violência doméstica, informam à polícia. Os agentes entram em contato com a suposta vítima e se inicia uma investigação para saber os motivos da paciente não ter efetuado uma denúncia.
Para Zamproni, a regulamentação da lei ocorre em um dos momentos críticos da história, em que o mundo enfrenta um período de pandemia. Ela explica que, conforme a Lei 10.778/03, a rede de saúde já era obrigada a notificar casos de violência. Porém, com a mudança trazida pela Lei 13.931, os profissionais devem notificar também os indícios. Além disso, foi definido um prazo de até 24 horas, o que antes não existia.
“Muitas vezes entendia como uma notificação compulsória aquela mulher que dava entrada em uma rede hospitalar de urgência e emergência toda machucada. Agora, isso mudou. Não importa se ela está em um posto de saúde ou em um atendimento clinico, qualquer agente da saúde, sejam enfermeiros, psicólogos, dentistas podem notificar e informar a Polícia Militar”, explica.
