Uma pesquisa desenvolvida pelo Centro de Integração de Dados e Conhecimento para Saúde (Cidacs/Fiocruz Bahia), em parceria com a Universidade de Harvard, mostrou que beneficiários do Bolsa Família apresentaram um risco 17% menor de internação por transtornos relacionados ao uso de substâncias, em comparação com os não-beneficiários.
O estudo, publicado no periódico The Lancet Global Health, também verificou a associação entre o Bolsa Família e as internações por tipos de substâncias. Foi observada uma redução em 26% no risco de internações por uso de álcool e 11% no risco de internação por outras substâncias, exceto álcool, entre os beneficiários do programa quando comparados aos não-beneficiários.
Instituído em 2003, o Bolsa Família é o maior programa de transferência de renda do Brasil, reconhecido internacionalmente por já ter tirado milhões de famílias da fome. O Governo Federal relançou o programa, em 2023, com mais proteção às famílias, com um modelo de benefício que considera o tamanho e as características familiares, além de promover a integração de políticas públicas, fortalecendo o acesso a direitos básicos, como saúde.
A secretária nacional de Renda e Cidadania do MDS, Eliane Aquino, avaliou o estudo como um sinal de que as ações desenvolvidas estão sendo aplicadas de forma correta. “Temos total convicção que a combinação entre transferências de renda e monitoramento para indução de acesso aos serviços públicos essenciais, faz todo sentido para ampliar a proteção social e melhorar as condições de vida das famílias do PBF. Esse estudo só confirma que estamos no caminho certo, na gestão do PBF e as condicionalidades cumprem o papel de garantir mais acesso e proteção a estas famílias”, comemorou.
A pesquisadora e uma das responsáveis pelo estudo da Cidacs/Fiocruz, Lidiane Toledo, explicou que o estresse financeiro, caracterizado, por exemplo, por preocupações e incertezas sobre haver dinheiro suficiente para atender às necessidades básicas de vida pode afetar a qualidade de vida e piorar a saúde mental. Para ela, a associação observada entre ser beneficiário do Bolsa Família e a redução do risco de internação pode estar relacionada ao alívio do estresse financeiro e a promoção de acesso aos serviços de saúde e educação, por conta das condicionalidades do programa.
Além disso, a pesquisadora destacou que os resultados do estudo ressaltam a importância de considerar políticas públicas intersetoriais, que levem em consideração a atenção psicossocial, mas também o apoio financeiro para pessoas vivendo com transtornos mentais decorrentes do uso de substâncias e em situação de pobreza ou extrema pobreza.
O estudo utilizou dados da folha de pagamento do Bolsa Família e dos registros de internação por uso de substâncias do Sistema de Informações Hospitalares (SIH), integrados à linha de base da Coorte de 100 milhões de brasileiros do Cidacs. Foram analisadas informações de mais de 35 milhões de pessoas, registradas entre 2008 e 2015.
Condicionalidades do Bolsa Família:
As condicionalidades são compromissos que as famílias beneficiárias devem cumprir para continuar recebendo os benefícios do Bolsa Família. Entre os objetivos está o de reforçar os direitos básicos de saúde, educação e assistência social, por meio do acompanhamento de crianças, adolescentes, mulheres e pessoas gestantes beneficiárias do PBF.
Na área de saúde, as crianças menores de 7 anos devem cumprir o calendário de vacinação e realizar acompanhamento do estado nutricional (peso e altura) e as gestantes devem realizar o pré-natal.
Já na área de educação, as crianças, adolescentes e jovens devem frequentar a escola. A frequência escolar mensal mínima varia de acordo com a idade:
• Frequência escolar de 60% para beneficiários de 4 a 6 anos incompletos de idade;
• Frequência escolar de 75% para beneficiários de 6 a 18 anos incompletos que não tenham concluído a educação básica (ensino fundamental e ensino médio).
