O juiz substituto da 4ª Vara Especializada da Fazenda Pública de Cuiabá, João Thiago de França Guerra, determinou, nesta segunda-feira (01) que o presidente da Câmara de Vereadores de Cuiabá, Misael Galvão (PSB) retome os trabalhos e realize a reabertura do prazo da Comissão Parlamentar de Inquérito(CPI) para investigar o suposto recebimento de propina pelo, então, deputado estadual e atual prefeito da Capital, Emanuel Pinheiro (MDB), a CPI do Paletó.
De acordo com a decisão do magistrado, que indeferiu os embargos de declaração, recurso impetrado pelo Parlamento municipal, ´na semana passada, por considerar o questionamento inadequado: “a sentença é clara ao determinar que a autoridade coatora “proceda com o reinício dos trabalhos e reabertura do prazo da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), a partir da edição de nova resolução, no prazo regimental de 48 horas, com a escolha dos seus membros dentre os 09 vereadores que figuram como subscritores do requerimento original”, afirma o Juiz João Thiago Guerra, na decisão.
Assim, a Câmara Municipal de Cuiabá tem que adotar as providências para o cumprimento da ordem judicial,” garantindo a estrita observância ao que foi decidido e a máxima efetividade do comando sentencial”. Ou seja, Misael Galvão tem 48 horas, a partir da notificação judicial, para escolher como membros da comissão os vereadores que assinaram o requerimento original, em novembro de 2017, dos nove, sete vereadores, continuam no parlamento: o autor do pedido, Marcelo Bussiki (PSB), Felipe Wellaton (PV), Abílio Jínior (PSC), Joelson Amaral (PSC), Dilemário Alencar (PROS), Diego Guimarães (PP) e Toninho de Souza (PSD). Dois vereadores, da época, Gilberto Figueiredo (PSB) e Elizeu Nascimento (PSDC), que assinaram o documento, não fazem mais parte do legislativo municipal. Nascimento é deputado estadual e Figueiredo, é secretário estadual de Saúde.
O deputado estadual Emanuel Pinheiro (MDB), entre 2012 e 2013, aparece em um vídeo recebendo dinheiro em espécie do, então, chefe de Gabinete do ex-governador Silval Barbosa, Silvio Correia.
Fonte: PNB Online | Foto: Suzi Bonfim
