DECISÃO: Governo eleito confirma extinção do Ministério do Trabalho. Confira outras informações na coluna JPM desta segunda-feira (3)

MINISTÉRIO DIVIDIDO

A semana começou com o  ministro extraordinário da transição, Onyx Lorenzoni, confirmando a extinção do Ministério do Trabalho a partir de 1º de janeiro, quando o presidente Jair Bolsonaro assume o Executivo nacional. Onyx explicou que as atuais atividades da pasta serão distribuídas entre os ministérios da Justiça, da Economia e da Cidadania.Segundo ele, tanto as concessões de cartas sindicais quanto a fiscalização das condições de trabalho ficarão a cargo da equipe de Sergio Moro (Justiça). Sob o guarda-chuva de Paulo Guedes (Economia) e Osmar Terra (Cidadania) serão divididas as políticas de emprego, contemplando ações voltadas para o empregador e par empresários.

AGENDA RECHEADA

De acordo com a divulgação da agenda,  o presidente eleito Jair Bolsonaro (PSL),  terá em  Brasília nesta semana,  encontro com deputados e senadores no gabinete do governo de transição, em Brasília. . Dos 513 deputados e 81 senadores, o presidente eleito deverá se reunir com mais de 350 parlamentares, segundo o futuro ministro da Casa Civil, deputado Onyx Lorenzoni (DEM-RS), coordenador do governo de transição.

CORRIDA FEROZ

Foi dada a largada para a corrida pela Presidência da Câmara dos Deputados, que está  está aberta e sem favoritos. Não há união em torno de um único pré-candidato entre os diferentes espectros políticos. Sem aglutinação de forças e com diferentes candidaturas correndo soltas, o cenário atual aponta para uma disputa feroz e que pode deixar feridas abertas, mesmo com as apostas da turma mais experiente no atual presidente da Casa, Rodrigo Maia (DEM-RJ).No Centrão, Maia enfrenta a concorrência dos deputados Capitão Augusto (PR-SP) e João Campos (PRB-GO). A renovação da Câmara para a próxima legislatura na esteira do discurso de segurança pública e valores conservadores do presidente eleito, Jair Bolsonaro (PSL), os estimula a manter a pré-candidatura na corrida. Quem também se posiciona na disputa é o vice-presidente da Casa, Fábio Ramalho (MDB-MG

SEM INTERFERÊNCIA

A intenção de Bolsonaro é não interferir na Presidência da Câmara almejando a governabilidade na Casa. Há um temor de que o lançamento de uma candidatura própria possa enfurecer aliados e comprometer a aprovação de projetos de interesse do governo eleito. O aceno de neutralidade é bem-visto por Maia. Nos corredores do Parlamento, as apostas mais conservadoras apontam para a vitória dele na disputa por ter espaço para aglutinar com a esquerda, ter o poder da caneta e ser um porto seguro para os indecisos.

PRISÃO DE LULA

O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva estaria sendo pressionado por pessoas próximas, como familiares e integrantes do PT, a concordar com um pedido de prisão domiciliar. Lula sempre rechaçou a possibilidade e continua resistindo à ideia. Em junho deste ano, o advogado Sepúlveda Pertence entrou um memorial aos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) com um pedido para substituir a prisão em regime fechado por prisão domiciliar, chegando a conversar pessoalmente com alguns deles; o petista foi contra.

 

SUPREMO

Os governadores também deverão se reunir com o ministro Ricardo Lewandowski, relator de três ações no Supremo Tribunal Federal (STF) sobre os fundos de participação dos municípios e dos estados. Já houve audiência de conciliação e foi concedido prazo de 15 dias para governo federal abrir informações sobre as receitas partilhadas com estados e municípios.

PERDAS FINANCEIRAS

Associações de categorias ligadas ao Poder Judiciário discutem formas para recuperar, ao menos em parte, perdas que teriam sido provocadas pelo fim do auxílio-moradia e cogitam a criação de um benefício adicional, com a justificativa de compensar a redução de valores nos vencimentos dos servidores. Caso avance, a sugestão deve ser levada ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e ao Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP)

BANCO CENTRAL

A inflação terminará este ano com um avanço menor que 4 por cento, depois de terminar o ano passado abaixo da meta perseguida pelo Banco Central, estimou nesta segunda-feira o presidente da instituição, Ilan Goldfajn., o chefe da Ele também  avalia que, ao prever a subida da Selic do piso histórico atual de 6,5 por cento ao ano para 8 por cento ao ano em 2020, o mercado está estimando qual seria a taxa neutra de juros –aquela que não estimula nem contém a atividade econômica e os preços.

PREVISÃO

O Conselho de Comunicação Social do Congresso Nacional votará nesta segunda-feira (3) o relatório do projeto de lei do Senado que libera a veiculação de publicidade remunerada em rádios e TVs controladas pelo poder público (PLS 99/2017).

TOFFOLI

O ministro Dias Toffoli, presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Supremo Tribunal Federal (STF), participa nesta segunda (3)e terça-feiras (4) do XII Encontro Nacional do Poder Judiciário na cidade de Foz do Iguaçu/PR. O evento, coordenado pelo CNJ, tem o objetivo de discutir e aprovar as Metas Nacionais do Poder Judiciário para 2019 e divulgar os tribunais premiados por seu desempenho e agraciados com o Selo Justiça em Números.

ESCUTA ATIVA

O Ministério da Justiça em parceria com a Corregedoria-Geral e a Comissão de Ética, realiza o evento “Escuta Ativa”. O Projeto de Escuta Ativa fundamenta-se na necessidade de divulgar as ações da Ouvidoria-Geral junto aos cidadãos, servidores e gestores, fomentando e fortalecendo a participação social no processo de gestão.

FRASE DO DIA

“A União precisa parar com esta concentração permanente de receita e quebra do pacto federativo. Na última semana foram aprovadas urgências e avançamos nos entendimentos e agora vamos cuidar de, por acordo, viabilizar a votação. Se a União precisa de receitas, imagine quem está lá na ponta cuidando das demandas do povo”, disse Wellington Dias