Comissão derruba veto a projeto para proteção às mulheres durante a pandemia

A Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) decidiu pela derrubada de dois vetos do Poder Executivo, 62/2020 e 63/2020, que impediam a regulamentação de dois projetos de lei (PL) relacionados à pandemia de Covid-19. Os pareceres foram dados durante a 56ª reunião extraordinária realizada nesta terça-feira (22), por meio de videoconferência.

A relatoria dos vetos foi feita pelo deputado estadual Lúdio Cabral.  O Projeto de Lei 352/2020, de autoria da deputada Janaina Riva (MDB), torna obrigatória a adoção de medidas para proteção social e enfrentamento à violência contra a mulher durante a pandemia, porém o Poder Executivo analisou que o PL era inconstitucional por vício de iniciativa e por não apresentar estudo de impacto orçamentário.

Outra proposta que teve o veto derrubado foi o PL 360/2020, do deputado Sebastião Rezende, que torna obrigatória a prestação de conta por parte do Poder Executivo de Mato Grosso à Assembleia Legislativa e ao Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso sobre todas as compras realizadas com relação ao estado de calamidade pública em razão da pandemia do novo coronavírus (Covid-19).  Neste caso, o Veto 63/2020 se baseou no vício de iniciativa e por ferir o princípio da razoabilidade, uma vez que, segundo a justificativa, as informações já são compartilhadas. Agora os vetos serão apreciados em Plenário para definir se os pareceres serão mantidos.

Além destes dois vetos, outras 27 propostas foram analisadas durante a 56ª reunião extraordinária, conduzida pela vice-presidente da comissão, deputado Dr. Eugênio. A pedido dos parlamentares, quatro projetos de lei foram retirados de pauta e outros dois tiveram o pedido de vista aprovado.

Participaram da reunião os deputados Sílvio Favero (PSL), Sebastião Rezende (PSC), Lúdio Cabral (PT) e o vice-presidente deputado Dr. Eugênio (PSB).

Confira o encaminhamento e pareceres da 56ª Reunião Extraordinária:

Favorável

Projeto de Lei 569/2020 – Autor: Poder Executivo

Projeto de Lei 922//2019 – Autor: Deputado Wilson Santos

Projeto de Lei 529/2019 – Autor: Valmir Moretto

Projeto de Lei 557/2019 – Autor: Deputado Nininho

Projeto de Lei 774/2019 – Autor: Deputado Max Russi

Projeto de Lei 895/2019 – Autor: Valmir Moretto

Projeto de Lei 1196/2019 – Autor: Deputado Dilmar Dal Bosco

Projeto de Lei 338/2019 – Autor: Deputado Xuxu Dal Molin

Projeto de Lei 470/2019 – Autor: Dilmar Dal Bosco

Projeto de Lei 1071/2019 – Autor: Dr. Eugênio

Projeto de Lei 1257/2019 – Deputado Dr. João

Contrário:

Projeto de Lei 752/2015 – Autor: Deputado Wilson Santos

Projeto de Lei 156/2016 – Autor: Deputado Wilson Santos

Projeto de Lei 56/2019 – Autor: Deputado Faissal

Projeto de Lei 266/2019 – Autor: Deputado Sebastião Rezende

Projeto de Lei 631/2019 – Autor: Deputado Elizeu Nascimento

Projeto de Lei 468/2019 – Autor: Deputado Sebastião Rezende

Projeto de Lei 852/2019 – Autor: Deputado Dr. Gimenez

Retirado de Pauta:

Projeto de Lei 138/2018 – Autor: Deputado Sebastião Rezende

Projeto de Lei 1026/2019 – Autor: Deputado Thiago Silva

Projeto de Lei 488/2020 – Autor: Deputado Valdir Barranco

Projeto de Lei 491/2019 – Autor: Deputado Dr. Gimenez

Pedido de Vista:

Projeto de Lei 569/2020 – Autor: Poder Executivo

Projeto de Lei 503/2020 – Autor: Poder Executivo

Confira a tramitação e o conteúdo dos projetos em tramitação aqui.

Fonte: ALMT