O Senado Federal e a Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) realizaram nessa quinta-feira (19) uma audiência pública para regularização fundiária de 2,5 mil lotes urbanos em Cuiabá e entrega de 340 Certidões de Reconhecimento de Ocupação (CRO) de áreas rurais no estado. Na capital, foi entregue à prefeitura municipal uma área de 71 hectares nos bairros Paraíso I e II e Jardim União, beneficiando quase 10 mil pessoas após 30 anos de ocupação.
O senador Wellington Fagundes (PR) e a deputada estadual Janaina Riva (MDB) entregaram ao prefeito de Cuiabá, Emanuel Pinheiro (MDB), o título da área a ser regularizada e a alguns produtores rurais o CRO, documento provisório que permite a contratação de crédito. Também participaram da audiência o deputado estadual Pedro Satélite (PSD), o deputado federal Valtenir Pereira (PSB) e a subsecretária regional de regularização fundiária, Crisley Martins. A regularização fundiária em áreas urbanas e rurais decorre do projeto Terra Legal, que, por meio da Lei 11.925/2009, identifica e regulariza propriedades na região da Amazônia Legal.
Ter um endereço formal era um sonho para a senhora Almira da Guia Vieira, 60. Moradora fundadora do bairro Paraíso, ela conta que não pode receber correspondência em casa porque não possui endereço. “Fomos para o bairro para sair do aluguel e na esperança de ter casa própria. Foram mais de 30 anos para receber este título. Passamos muita dificuldade com a falta de infraestrutura”, revela Almira Vieira.
O chefe do escritório de regularização fundiária em Mato Grosso, André Welder, afirma que a entrega desta área para que a prefeitura faça a titulação é um momento histórico para a capital. “São mais de duas mil e quinhentas famílias que terão a propriedade devidamente regularizada. Pretendemos entregar pelo menos mais 300 hectares somente em Cuiabá”.
A deputada Janaina Riva destaca que o reconhecimento de propriedade garante a autonomia do cidadão, o desenvolvimento da região e até a ascensão econômica das pessoas envolvidas. “Vamos propor à presidência da Assembleia uma parceria como programa Terra Legal para auxiliar neste trabalho de identificar as áreas e seus respectivos proprietários para a regularização. Este programa garante segurança às famílias mato-grossenses”.
O senador Welington Fagundes explica que muitas famílias foram atraídas para o estado para que ocupassem o território e vieram em busca de prosperidade, mas até hoje não tiveram o direito à propriedade reconhecido. “As pessoas tinham direito à terra de fato, mas não de direito. E estamos trabalhando em busca da regularização tanto urbana quanto rural em nosso estado”.
O prefeito de Cuiabá, Emanuel Pinheiro, destacou que a estimativa é que metade dos bairros da capital não seja regularizada. “Temos um grande desafio de garantir o direito de acesso à moradia. Agradeço ao senador Wellington e à deputada Janaina por viabilizar no trabalho para construção deste novo ciclo”.
As famílias que residem dos bairros Paraíso I e II e Jardim União, de acordo com o secretário municipal de Habitação e Regularização Fundiária, Air Praeiro Alves, já passaram por um processo de pré-cadastramento pela Defensoria Pública e que agora os dados serão atualizados e os títulos serão emitidos imediatamente.
Com relação à Certidão de Reconhecimento de Ocupação (CRO), as 340 propriedades podem, com este documento, acessar linhas de crédito até que o título definitivo seja concedido.
