Materiais doados podem garantir aos presos o direito à redução da pena por meio da leitura
Nesta segunda-feira (23), a Assembleia Legislativa de Mato Grosso lança o projeto Livro que Livra, em parceria com a Defensoria Pública e apoio do deputado estadual Guilherme Maluf (PSDB). Foram convidados órgãos como Tribunal de Justiça, Ministério Público e OAB, além de autoridades do Poder Executivo e entidades que atuam no sistema prisional.
O projeto vai arrecadar livros, que serão distribuídos pelas unidades prisionais da baixada cuiabana. O objetivo da medida é garantir aos presos o direito à redução da pena por meio da leitura. Assim, eles poderão ser integrados à sociedade de maneira mais breve e com novas perspectivas profissionais adquiridas com livros e estudo.
A iniciativa partiu da defensora pública de Rosário Oeste Giovanna Marielly da Silva Santos. Ela avalia que o estado tem aplicado a remição da pena por meio da leitura de maneira “tímida”. “Ela procurou o deputado Guilherme, que de prontidão deu total apoio para ampliação do projeto”, lembra a servidora Maria Ângela Souza, do gabinete do deputado Guilherme Maluf. “A sociedade não pode virar as costas para os cidadãos que estão cumprindo pena, e a leitura ajudará na ressocialização”, defende.
O recebimento de doações de livros começa na segunda-feira durante o lançamento para o público em geral. Cerca de 200 exemplares já foram doados por para criar e equipar bibliotecas antes do lançamento. Depois disso, a coleta será feita no Instituto Memória do Poder Legislativo (IMPL), na sede da Assembleia. “Vamos receber os livros, fazer a catalogação e montar as embalagens para envio”, explica o servidor do IMPL Edmilson Rufino. O IMPL será o primeiro ponto de coleta do projeto, que busca outros órgãos e empresas para aumentar o número de locais onde são recebidas as doações.
Remição de pena pela leitura
Essa forma de diminuição de pena foi instituída pela Portaria Conjunta da Justiça Federal e do Departamento Penitenciário Nacional nº 276/2012. A medida também atende à Recomendação 44/2013 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) feita aos Tribunais.
Neste momento, os livros arrecadados pelo projeto serão distribuídos em cadeias de cerca de 20 municípios da baixada cuiabana. A intenção é expandir o projeto para todo o estado futuramente.
