Na noite desta quarta-feira (03.04), depois de quase cinco horas de debates, por 18 votos a 3, a Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso aprovou o projeto de lei que autoriza a contratação do empréstimo de US$ 250 milhões requerido pelo Governo do Estado junto ao Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento (Bird).
A medida tem como finalidade devolver sustentabilidade fiscal ao Estado e e aumentar a capacidade institucional para a agricultura sustentável, conservação florestal e diminuição dos problemas causados pelas mudanças climáticas.
O crédito permitirá que o governo salde completamente sua dívida com o Bank of America, reduzindo assim os pagamentos da dívida externa que se arrasta desde 2012. O prazo de pagamento será de 20 anos, com juros reduzidos de 3,5% ao ano. Só nos próximos quatro anos, a economia com essa renegociação será na faixa dos R$ 763 milhões.
Embora Mato Grosso esteja crescendo acima da média brasileira, sua situação fiscal se deteriorou drasticamente desde 2015, devido ao alto crescimento da folha de pagamento (salários e aposentadorias) que aumentou 67% em termos reais de 2011 a 2018. O resultado foi o acúmulo de atrasos nos pagamentos a fornecedores que atingiram R$ 2,4 bilhões (15% da receita) no final de 2018, de acordo com estimativas do Banco Mundial.
O governador Mauro Mendes ressaltou a importância da economia que a operação com o Banco Mundial trará para Mato Grosso, possibilitando um alívio no fluxo de caixa em um curto espaço de tempo, o que propiciará o pagamento de fornecedores e servidores.
“Em quatro anos nós teremos uma economia de quase R$ 800 milhões. Essa economia será importante para o reequilíbrio das nossa contas s e, principalmente, para ajudar a quitar uma enorme cadeia de fornecedores que estão hoje em atraso por inadimplência do estado de Mato Grosso”.
Mendes destacou ainda que o alívio de caixa será usado para melhoria da performance do Estado no cumprimento de outras obrigações como o pagamento da folha salarial dos servidores e a implementação das políticas públicas.
Com a aprovação da Assembleia, o próximo passo será a sanção do governador. Logo após, a lei que permite o acordo financeiro será enviada à Secretaria do Tesouro Nacional (STN) e, em seguida, ao presidente da República Jair Bolsonaro. Superadas essas etapas, a medida tramitará pelo Senado Federal para aprovação.
Debate democrático
Para o presidente do Legislativo, Eduardo Botelho (DEM), a sessão foi longa, porém, necessária para o exercício da democracia. “Nós demos todas as oportunidades para as comissões, para os deputados debaterem, demos prazos, tivemos paciência para ouvir todas as defesas a favor das emendas. Foi longo, mas foi bem debatido e democrático. Acho que foi justo o resultado e, como deputado, acredito que será bom para Mato Grosso”.
Botelho acrescentou ainda que a decisão da casa trará um “fôlego” financeiro ao orçamento do Estado. “No momento, estamos precisando de um fluxo de caixa a curto prazo. Temos problemas gravíssimos com a saúde e isso vai proporcionar que R$750 milhões que sairiam em quatro anos, sejam investidos aqui. Ajudará muito o Estado em melhorias na saúde, na educação e na segurança”, analisou.
Para o líder do Governo, o deputado Dilmar Dal Bosco (DEM), a operação possibilitará um alívio no fluxo de caixa em um curto espaço de tempo, o que propiciará o pagamento de fornecedores e servidores, à exemplo.
“É preciso deixar claro que o projeto não é destinação de dinheiro público para alguma atividade. O Governo do Estado mandou a mensagem e a maioria aprovou para que Mato Grosso possa sair desse déficit orçamentário que temos hoje. O governador Mauro Mendes está fazendo uma gestão com eficiência para que possa sobrar dinheiro e para que o Estado possa melhorar sua infraestrutura. É preciso parabenizar a todos os deputados pelo debate democrático desta noite”.
O deputado Ludio Cabral (PT), que apresentou sete propostas de emendas ao projeto de lei – todas refutadas –, acrescentou que a contenda foi o ponto positivo da noite. “Fizemos o bom combate, debatemos bem o conteúdo da proposta. Apresentamos as emendas no sentido construtivo, mas foram rejeitadas. É do debate democrático e, felizmente, tivemos a oportunidade de utilizar os dispositivos que o regimento tem para cumprir nosso dever de fiscalizar o Governo”.
