Prefeito de cidade alagoana que recebeu mais de R$ 15 milhões do orçamento secreto teria desviado dinheiro público através de empresas de fachada, diz PF
Por Alice Maciel, Agência Pública
28 de julho de 2022
09:00
O prefeito de Rio Largo, em Alagoas — aliado político do presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP) —, é apontado em um esquema de desvio de dinheiro da saúde e educação. Segundo informações do inquérito da Polícia Federal ao qual a Agência Pública teve acesso, Gilberto Gonçalves, do PP, teria desviado dinheiro da Prefeitura usando empresas de fachada. O município recebeu mais de R$ 15 milhões em emendas do orçamento secreto apenas em 2021.
A investigação apontou que R$10,6 milhões em repasses feitos pela prefeitura de Rio Largo às empresas Litoral e Reauto foram sacados por funcionários das firmas na boca do caixa, entre janeiro de 2019 e fevereiro de 2022. Ao todo, foram 233 saques de valores superiores a R$10 mil, sendo que 185 foram de R$ 49 mil. Para a PF, os saques são uma tentativa de “driblar” a regra do Banco Central que prevê que todos os saques acima de R$50 mil são comunicados automaticamente ao Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf). A Litoral é uma empresa do ramo de construção. A Reauto, de peças automotivas.
O inquérito foi instaurado em abril de 2021, após representação da procuradoria do município de Rio Largo. A PF pediu à Justiça Federal de Alagoas a quebra do sigilo bancário e fiscal, o sequestro de bens e a prisão preventiva de alguns investigados, inclusive do prefeito.
Ao longo da investigação, a Polícia Federal flagrou quatro vezes um pacote de dinheiro sendo entregue por funcionários da Litoral a seguranças pessoais de Gilberto Gonçalves, que utilizavam veículos oficiais do município. Parte dos recursos desviados são do Fundeb — o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação — e do Fundo Municipal de Saúde, de acordo com o inquérito.
Só neste ano, Arthur Lira indicou R$ 8,9 milhões do orçamento secreto para o Fundo Municipal de Saúde de Rio Largo.
Gonçalves está à frente da gestão da cidade desde 2017, e foi reeleito nas Eleições de 2020. Em suas redes sociais há várias fotos dele com o presidente da Câmara dos Deputados. No dia 23 de julho, por exemplo, os dois participaram de uma caravana política no município. “A parceria do deputado Arthur Lira é essencial para o sucesso dessa gestão e Rio Largo segue avançando a passos largos”, postou o prefeito no Instagram em 11 de junho.
Assim como Lira, Gonçalves foi investigado e preso na Operação Taturana, deflagrada em 2007 pela Polícia Federal, que apurou um esquema de “rachadinha” na Assembleia Legislativa de Alagoas. Os dois eram deputados estaduais à época. Conforme reportagem da Folha de São Paulo, Gonçalves foi preso três vezes nos últimos 15 anos.
Em 2018, foi revelado um áudio de Gonçalves para o então diretor de recursos humanos da Assembleia em que ele cobra “o dinheiro de roubo, de corrupção”: “Eu quero meu dinheiro. Eu quero meu dinheiro certo. Dinheiro de roubo, de corrupção”, afirmou no telefonema.
reportagem entrou em contato com o prefeito e com a assessoria de imprensa de Arthur Lira, mas não obteve retorno até o fechamento desta edição.
“Organização criminosa”
A Polícia Federal concluiu no inquérito que Gilberto Gonçalves “comanda uma verdadeira organização criminosa instalada no seio da prefeitura municipal de Rio Largo, destinada a desviar recursos públicos federais repassados ao município, e também verbas municipais”. “Para isso, o município contratou duas pessoas jurídicas sem estrutura para a consecução do objeto do contrato (Reauto e Litoral), principalmente a Litoral, a qual serve, única e tão somente, para emitir notas fiscais visando lastrear os processos de pagamentos respectivos, ressaltando-se que ambas pertencem ao mesmo núcleo familiar”, acrescenta.
Contratada para fornecer material de construção à prefeitura de Rio Largo, a Litoral Construções e Serviços recebeu R$ 4,5 milhões do município entre 2019 e fevereiro de 2022 , incluindo recursos do precatório do Fundeb e do Fundo Municipal de Saúde. Ao todo, nesse período, ela recebeu R$13,8 milhões em contratos com diversas prefeituras alagoanas, de acordo com informações do inquérito.
Apesar da vultosa movimentação financeira, a Litoral nunca possuiu funcionários, segundo a PF, e tem como sede “uma pequena sala” no 2º andar de um hotel, “em nada compatível com a comercialização de material de construção”. Fundada em agosto de 2018 com o nome de GV Bezerra Serviços e Comércio, ela tem como sócios Gisele Veríssimo Bezerra e Adson Lima da Silva.
Segundo as investigações, os dois moram em um imóvel simples em São Paulo e há indícios de que eles sejam “laranjas” do esquema de corrupção.
A PF identificou que entre janeiro de 2019 e fevereiro de 2022, Adson Silva fez 81 saques na conta da empresa no valor de R$ 3,2 milhões, do total de 226 retiradas de R$ 5,2 milhões. Ele é apontado no documento como o “principal sacador”. “Referidos saques foram intensificados, e com maiores valores, a partir de novembro/19, coincidindo com o maior recebimento de valores oriundos de Rio Largo/AL”, diz o inquérito.
Adson é filho de Ailton José da Silva, dono da Reauto Serviços e Comércios de Peças para Veículos, também investigada pela Polícia Federal. A Reauto recebeu R$ 13,48 milhões da prefeitura de Rio Largo entre março de 2018 e janeiro de 2022 — foram 119 transferências, inclusive com recursos do Fundo Municipal da Saúde, de acordo com a investigação.
“Apesar de existir, de fato, a Reauto apresenta uma estrutura incompatível com os valores que transitaram por suas contas, pois, entre 01/01/17 e 15/02/22 (data limite da Decisão judicial), recebeu R$ 49.038.965,19”, destaca o documento da PF.
Da mesma forma como na Litoral, foram identificados 85 saques no valor de R$ 49 mil das contas da Reauto, no período de janeiro de 2019 a fevereiro de 2022, “reforçando os indícios de burla ao controle a ser realizado pelo COAF/BACEN”.
A reportagem tentou falar com Adson e Ailton por telefone e WhatsApp, mas não obteve retorno. Não conseguimos contato com Gisele e nem com as empresas.
Além dos saques, outra forma de saída dos valores das contas das duas empresas investigadas foram as transferências bancárias, estando a Litoral entre os principais beneficiários da Reauto e vice-versa.
Segundo a Polícia Federal, para ocultar a origem ilícita dos recursos desviados, o grupo utilizou-se de vários subterfúgios, exemplificados no relatório: “utilização de contas bancárias em nome de laranjas; saques de valores vultosos ‘na boca do caixa’ transportados em mochilas. A investigação também apontou a utilização de veículos oficiais, “inclusive guiados por ‘seguranças policiais’ do prefeito Gilberto Gonçalves, em rua de pouca movimentação e sem descer dos veículos; dentre outras dissimulações”.
