É hoje!

O STF volta a se reunir nesta tarde para decidir se o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva será preso. A sessão está prevista para ter início às 14h. No julgamento, cada um dos 11 ministros da Corte votará pela concessão ou pela rejeição do habeas corpus preventivo apresentado pela defesa de Lula com o objetivo de impedir a prisão do ex-presidente, condenado em janeiro a 12 anos e 1 mês de reclusão pelo TRF4. Tanto para determinar a prisão quanto para conceder o habeas corpus que a impediria, serão necessários os votos de pelo menos 6 dos 11 ministros do STF.

Ânimos exaltados

O ministro da Segurança Pública, Raul Jungmann, disse que espera que as manifestações de grupos contrários e favoráveis ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva “mantenham o espírito ordeiro”. A afirmação foi feita após a participação do ministro em um evento no centro do Rio de Janeiro. Sobre possíveis conflitos, Jungman disse que é possível manter a situação sob controle.

“Acordão”

Um movimento suprapartidário ganhou força nos últimos dias para pegar carona no julgamento de Lula e com isso criar uma repercussão geral para derrubar no STF a prisão a partir da condenação da 2ª instância. Com a situação de vários políticos na mira da Lava Jato e de outras investigações, até mesmo partidos adversários ao PT passaram a defender o caso do ex-presidente, para forçar o STF a rever o entendimento firmado em 2016. Diante disso, partidos do chamado centrão, como o PP, PR e PTB, e até mesmo o PMDB, passaram a apoiar o PT publicamente.

Voto de minerva

Tudo indica que que o voto decisivo para livrar ou não da prisão o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, no julgamento desta tarde, virá da ministra Rosa Weber, conhecida na Corte pela discrição nas manifestações públicas e rigor nas decisões judiciais. Embora seja pessoalmente contra a prisão após segunda instância, Rosa Weber vem negando pedidos de liberdade em decisões individuais ou colegiadas, na Primeira

Turma do STF.

Mal estar institucional

O presidente Michel Temer se reuniu no Palácio do Jaburu, com os ministros do núcleo duro do governo, Eliseu Padilha (MDB-RS) e Moreira Franco (MDB-RJ), após declaração do comandante do Exército, Villas Boas, no Twitter, em “repúdio à impunidade”. A ordem no Planalto é manter o silêncio oficialmente a respeito das declarações do general. Houve reações nas redes sociais. A secretaria de comunicação da Presidência disse que o Planalto não vai comentar a declaração do militar.

Pela via correta

O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), defendeu que o Congresso analise propostas de emenda à Constituição (PECs) para deixar claras as possibilidades de prisão após condenação em segunda instância. Maia citou duas PECs em tramitação na Casa e argumentou que é possível iniciar a discussão desses textos para, ao fim da intervenção federal no Rio de Janeiro, levar o tema ao plenário. O Congresso não pode aprovar PECs enquanto houver uma intervenção em alguma unidade da federação.

Voz do Brasil

O presidente Michel Temer sancionou em cerimônia no Palácio do Planalto, a lei que flexibiliza o horário de transmissão do programa de rádio “A Voz do Brasil”, noticiário de veiculação obrigatória sobre ações dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário. O projeto de flexibiliza o horário do programa foi aprovado no mês passado pela Câmara dos Deputados. A proposta votada no Congresso prevê que o programa poderá ser veiculado entre 19h e 22h, com uma hora de duração, sem interrupção.

Mais um

A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, denunciou o deputado federal Vander Loubet (PT-MS) junto ao STF pela prática de “caixa 3”, modalidade de doação eleitoral de campanha na qual a empresa doadora usa outras firmas para transferir os valores. Na denúncia, Dodge pede a condenação do parlamentar pelo mesmo crime que tipifica o chamado “caixa 2”, que consiste em omitir da prestação de contas eleitoral o nome do doador de campanha. A pena para o crime, segundo o Código Eleitoral, é de até cinco anos de prisão e multa.

Frase do dia

“O que mais prejudica o país é desviar-se das determinações constitucionais. Quando as pessoas começam a desviar-se das determinações constitucionais, quando as pessoas acham que podem criar o Direito a partir da sua mente, e não a partir daquilo que está escrito, seja literalmente ou sistemicamente, você começa a desorganizar a sociedade”

Michel Temer, Presidente da República