Os vereadores estão pedindo celeridade nas investigações da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que investiga os contratos de aluguéis firmados pela Prefeitura de Cuiabá.
Segundo o vereador Vinicyus Hugueney (PP) , os membros da comissão estão analisando documentos para que possa elaborar o relatório final da investigação. Ele preferiu não entrar em detalhes sobre a quantidade de contratos que estão sendo examinados.
“O presidente da CPI, vereador Chico 2000, já começou a fazer as análises de documentos para começar a fazer o relatório final dessa comissão. E a gente tem cobrado nosso companheiro pra que possa dar celeridade e pra nós dar transparência a população cuiabana que precisa de uma resposta dessa situação”, disse em entrevista à rádio Jovem Pan Cuiabá, nesta terça-feira (21).
As investigações no legislativo começaram após veiculação de irregularidades no aluguel da sede da Secretaria Extraordinária dos 300 anos, após denúncia de vereadores da oposição. O local, segundo denúncia, estava sendo utilizado por uma loja de colchões, e não havendo qualquer vestígios de funcionamento da pasta.
Ainda segundo Hugueney, a CPI tem analisado outros contratos firmados pela Prefeitura, inclusive de veículos. Além de apurar se há irregularidades, a comissão também irá propor soluções para que Poder Executivo economize nesse setor.
Ele lembrou que a sede Secretaria Municipal de Agricultura, Trabalho e Desenvolvimento Econômico, onde chefiou durante um ano, era alugado e gastava-se R$ 8 mil por mês.
Tomada de contas
Na semana passada, por maioria, o Pleno do Tribunal de Contas do Estado (TCE) decidiu reverter uma representação de natureza externa, protocolada pelos vereadores de oposição ao prefeito Emanuel Pinheiro (MDB), para uma tomada de contas ordinária sobre possíveis irregularidades no aluguel da sede da Secretaria Extraordinária dos 300 anos.
Segundo assessoria do TCE, uma tomada de contas ordinária é quando o tribunal vai fazer uma auditoria para verificar qual o tamanho do dano, caso seja verificado a irregularidade, uma das penalidades será ressarcimento ao cofre municipal.
Denúncia
Na representação de natureza externa os vereadores de oposição Marcelo Bussiki (PSB), Felipe Wellaton (PV), Abílio Júnior (PSC) e Dilemário Alencar (Pros) sobre possíveis irregularidades no contrato 103/2018 celebrado pela Secretaria Extraordinária dos 300 anos para locação de um imóvel na Avenida Getúlio Vargas.
A pasta firmou contratado, através de dispensa de licitação, em abril do ano passado com a empresa CID Imóveis, no valor de R$ 108 mil, para o prazo de 12 meses. Segundo a denúncia dos vereadores, o local estava sendo utilizado por uma loja de colchões, e não havendo qualquer vestígios de funcionamento da SEC 300 anos.
“Destacaram ainda, que até a data de protocolo desta RNE, a SEC 300 já havia dispendido com o imóvel não utilizado, o montante de R$ 73.189,93 (setenta e três mil, cento e oitenta e nove reais e noventa e três centavos) decorrente do pagamento de aluguéis, energia elétrica, água e esgoto. Despesas essas que, no entender dos Representantes, caracterizam-se como ilegítimas, irregulares e antieconômicas, lesivas ao patrimônio público passíveis de reprimenda por esta Corte de Contas”, diz trecho da representação.
Saída
Após o prefeito de Cuiabá Emanuel Pinheiro determinar uma Tomada de Contas, para apurar supostas irregularidades relativas ao aluguel de um prédio para abrigar a sede da SEC 300, o atual secretário de Inovação e Comunicação, Junior Leite, pediu o afastamento do cargo nesta sexta (29).
Ele é o ex-gestor da SEC 300 e responsável pela locação do prédio que nunca foi usado. Ao o ‘Bom da Notícia’, o prefeito admitiu que deve nomear novamente Júnior Leite dependendo do resultado da tomada de contas e da decisão do TCE.
“[A volta de Júnior Leite] vai depender da Tomada de Contas Especial. Júnior Leite é um grande quadro, teve uma atitude muito digna de pedir o afastamento do cargo enquanto as investigações procedessem e tão logo sair o resultado da Tomada de Contas Especial, e comprovando que ele em nada tem a ver com isso, que é o que ele sustenta e eu acredito, mas vamos deixar o trabalho isento e imparcial da tomada de contas. Dando tudo certo, não tendo nenhuma responsabilidade, ele volta ao cargo com toda Justiça”, disse o emedebista.
O vice-prefeito Niuan Ribeiro (PSD), contudo, se manifestou contrário à pretensa nomeação de Júnior Leite. E o Pleno do Tribunal de Contas do Estado manteve a Toma de Contas Ordinária para apurar o contrato fantasma da SEC 300.
Credito: OBomdaNoticia
