Da redação (com informações da assessoria)
A Secretaria de Assistência Social, por meio do Fundo de Infância e Adolescência (FIA), fez repasse financeiro de aproximadamente R$ 500.000,00 mil reais oriundos do Banco Santander e Banco do Brasil, nesta segunda-feira (29), às organizações da sociedade civil do município. O FIA tem objetivo captar e aplicar recursos às ações de atendimento à criança e ao adolescente. A entrega solene foi feita pela prefeita Lucimar Sacre de Campos, secretária de Assistência Social, Flávia Omar, vice-prefeito José Hazama e o promotor de Justiça, Douglas Lingiardi Strachicini.
Participaram também as presidentes do FIA e do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, vereadores municipais, conselheiros, equipe gestora dos bancos e representante da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/VG).
O FIA é um fundo de recursos públicos, vinculado à Prefeitura Municipal, de repasses orçamentários, de doações voluntárias e/ou de parte do imposto de renda das pessoas físicas e jurídicas, destinados a implementar às políticas de atendimento à criança e ao adolescente.
Os recursos deverão ser aplicados em programas e ações voltados para a promoção e defesa dos direitos das crianças e dos adolescentes. “O trabalho dessas entidades tem nos ajudado muito a cuidar das nossas crianças e dos nossos adolescentes. As associações, tendo essa participação e envolvimento com a comunidade fortalece as políticas públicas já empregadas. Tenho certeza que este recurso será bem aplicado”, disse a prefeita Lucimar Campos.
A prefeita destaca também que nestas experiências, também, as possibilidades se abrem para trabalhar de forma articulada e integrada com as demais políticas setoriais, como saúde e educação, garantindo o atendimento integral das crianças e jovens.
“O saldo positivo comum nestes projetos é que o poder público municipal se fortalece para exercer efetivamente o papel de coordenador das ações voltadas para a infância e adolescência no município junto com as organizações locais. Ou seja, a prefeitura deixa de ser apenas a instância que realiza convênios financeiros com as organizações não governamentais, e passa a desempenhar as atividades de planejamento, acompanhamento, avaliação e formulação de novas políticas”, enfatizou a prefeita.
O promotor de Justiça, Douglas Lingiardi Strachicini, sublinhou que as entidades foram contempladas por estarem atendendo aos critérios estabelecidos por editais. “Essas entidades que trabalham em defesa dos direitos das crianças e adolescentes estão aptas a receberem os recursos por desenvolverem trabalhos de relevância social e transformação na sociedade de Várzea Grande. O Poder Executivo está de parabéns, que conjuntamente com legislativo e entidades da sociedade civil estão proporcionando um futuro melhor às crianças e adolescentes e mudando a realidade do cenário do município”.
Segundo a secretária de Assistência Social, Flávia Omar, o fundo é aplicado a Programas de Proteção Especial à criança e ao adolescente expostos à situação de risco pessoal e social, além das deliberações do Conselho Municipal de Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA).
“São beneficiadas com o recurso as instituições que atuam com a promoção, proteção e defesa dos direitos da criança e do adolescente que tiverem seus projetos aprovados pelo Conselho Municipal de Direitos da Criança e do Adolescente. As entidades da sociedade civil organizada devem ter projetos aprovados em conformidade com critérios específicos constantes em edital de chamamento público”, explicou a secretária.
Conforme a secretária, o FIA possui uma conta bancária, apta a receber recursos que são destinados na complementação dos serviços socioassistenciais, programas e projetos do executivo municipal e/ou parceria com Organizações da Sociedade Civil e é regulamentado pelo Estatuto da Criança e Adolescentes – (Lei Federal nº 8069/1990), Lei Municipal 4.095/2015, sendo fiscalizado pelo Ministério Público, Tribunal de Contas e Controladoria Geral da União.
“A gestão do FIA municipal é de competência do CMDCA (art. 88, inciso IV, do ECA), sem prejuízo da possibilidade de utilização da estrutura administrativa da Prefeitura para sua operacionalização. A forma de utilização dos recursos captados pelo FIA deve estar prevista, em linhas gerais, pela Lei Municipal que o criou, cabendo ao CMDCA, dentro dos parâmetros legais estabelecidos, definir quais os programas que serão beneficiados. Importante não perder de vista que os recursos captados pelo FIA são recursos públicos que, como tal, estão sujeitos às mesmas normas e princípios relativos à implementação dos recursos públicos em geral”, pontuou a secretária.
Em Várzea Grande, o Fundo da Infância foi criado pela Lei Municipal nº 1.127 de 09 de abril de 1991, mesma lei que criou o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e Adolescente e o Conselho Tutelar. Por muitos anos só recebeu recurso proveniente de multas e penalidades administrativas previstas em Lei.
“No ano de 2018, o FIA recebeu diversos recursos, dentre eles o proveniente do Programa Amigo de Valor, de iniciativa do Banco Santander (Brasil) S.A., com objetivo promover o fortalecimento dos Conselhos Municipais dos Direitos da Criança e do Adolescente, por meio do direcionamento de recursos passíveis de dedução do Imposto de Renda aos seus respectivos Fundos Municipais”, enfatizou a secretária.
As organizações beneficiadas pelo aporte financeiro são: Associação Ecológica e Centro de Equoterapia Nativo e Fundação Espírita Rachele Steingruber; Associação Várzea-grandense Madre Tereza de Calcutá; Associação Beneficente Vida Nova; além do projeto municipal social “Juventude Ativa”.
