Redação (com informações da assessoria)
O Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso informa que estão abertas as inscrições para os cargos de juiz(a) das 51ª e 55ª Zonas Eleitorais de Cuiabá. Os magistrados, em efetivo exercício na comarca da capital de Mato Grosso, interessados em concorrer às vagas, devem se inscrever entre os dias 24 a 30 deste mês.
A inscrição deverá ser feita por meio de ofício, endereçado à Secretaria de Gestão de Pessoas do TRE-MT, o qual deve ser protocolado no Tribunal ou enviado para o endereço eletrônico: [email protected]. O setor de protocolo funciona das 07h30 às 13h30.
Os magistrados devem declarar no ofício a não incidência nos impedimentos previstos no artigo 14, § 3º da Lei n. º 4.737/65, bem como a viabilidade de deslocamento à sede do cartório eleitoral, nos termos do artigo 3º do Provimento CRE nº 10/2012.
Mais informações estão disponíveis nos Editais nº 15/2019 e 16/2019 que foram publicados no Diário Eletrônico da Justiça Eleitoral nº 3012 disponibilizado no dia 19 deste mês. Acesso o link
http://www.tre-mt.jus.br/
Os magistrados que forem selecionados pelo TRE exercerão a função de juiz(a) eleitoral por dois anos.
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