PROPOSTA QUENTE
As discussões de abertura da CPI da Toga estão fervilhando aqui em Brasilia. Aproveitando a temperatura elevada, o senador Plínio Valério (PSDB-AM) protocolou uma PEC (Proposta de Emenda à Constituição) que estabelece mandatos de oito anos para novos ministros.“Protocolei com 30 assinaturas de apoio minha PEC que estabelece mandatos fixos de 8 anos para novos ministros do STF. A intocabilidade de um mandato de 33 anos, como do ministro Toffoli, pode levar a atos arbitrários. Sem guerra institucional, Senado exerce seu direito”, escreveu em seu perfil no Twitter nesta quarta-feira (20).Atualmente, a regra atual é de que os ministros do Supremo têm mandato garantido até completarem 75 anos.A PEC protocolada pelo senador ocorre junto ainda às discussões de abertura da CPI da Toga, proposta para investigar possíveis excessos de ministros em cortes superiores
Maia adiou a tramitação do projeto para que ele não atrapalhe a discussão da Nova Previdência. O senador Flávio Bolsonaro (PSL-RJ). afirmou que “esse é o momento propício para que o projeto vencedor das urnas seja colocado em prática”, disse ele falando sobre questões de segurança, como redução da maioridade penal, sistema carcerário e estatuto do desarmamento.
EXPLICAÇÕES DE GUEDES
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara confirmou que o ministro da Economia, Paulo Guedes, é o convidado da comissão para explicar a proposta de emenda à Constituição (PEC) da Previdência na próxima terça-feira, 26, às 14 horsa. .O ministro Guedes será a primeira autoridade do governo a comparecer à CCJ para defender a proposta da Nova Previdência.
IMPEDIMENTO DO TCU
A primeira concessão de rodovia desenhada pelo governo Bolsonaro vai ter de ficar na prateleira por mais tempo. O edital de concessão da BR-364 e BR-365, trecho de 437 km de rodovias que cortam Minas Gerais e Goiás, tinha previsão de ser publicado até o fim deste mês. O Tribunal de Contas da União (TCU), no entanto, determinou que a proposta terá de ser alvo de nova audiência pública, por conter uma série de “inconsistências” e falta de informações.
CONTROVÉRSIAS
A decisão foi tomada pelo ministro do TCU Bruno Dantas, após analisar um parecer do procurador do Ministério de Contas junto ao TCU, Júlio Marcelo de Oliveira. Mesmo após colher informações com a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), Dantas concluiu que “remanescem significativas controvérsias em relação aos apontamentos e encaminhamentos” dados sobre o edital.
PF MIRA DOLEIROS
A Operação Lava Jato no Rio abriu nesta quarta-feira, 20, nova etapa de sua investigação contra doleiros. O juiz Marcelo Bretas, da 7ª Vara Federal, decretou três prisões preventivas e uma temporária.São alvo de mandado de custódia por tempo indeterminado Sergio Guaraciba Martins Reina, Nissim Chreim e Thania Nazli Battat Chreim para “garantia da ordem pública e para assegurar a aplicação da lei penal”. O magistrado mandou prender temporariamente Jonathan Chahoud Chreim e autorizou buscas nos endereços residenciais e comerciais dos investigados.
De volta ao Brasil após visita aos Estados Unidos, o presidente Jair Bolsonaro se prepara para a segunda viagem internacional neste mês. Ele desembarca em Santiago, no Chile, nesta quinta-feira (21), para participar, ao lado de chefes de Estado de países da América do Sul, da cúpula que pretende marcar a retomada de negociações em torno da integração da região.
TROPA CONTEMPLADA
Parece que o governo não está interessado em enfrentar uma crise militar, e deve alterar a proposta de reforma da Previdência das Forças Armadas prevista que deve ser ser entregue ao Congresso Nacional nesta quarta-feira (20) O documento pode trazer um aumento no salário de militares de menor patente, essa era uma reivindicação dos militares menos graduados, uma vez que vai haver aumento da contribuição.
FRASE DO DIA
“É um projeto importante, é uma questão urgente. Acho que os eventos que ocorreram este ano, especialmente [os ataques] no Ceará, acendem uma luz amarela de que a questão da segurança pública é algo que tem que ser tratado com a devida celeridade, porque as ameaças são cada vez maiores. E o projeto caminha nessa área endurecendo o tratamento para crimes mais graves, destravando nossa legislação e criando mecanismos para melhor investigação”, afirmou o ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, ao pedir hoje (20) ao Congresso Nacional que se debruce no projeto anticrime.
