O Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) manteve a condenação do deputado estadual Wilson Santos (PSDB) que o torna inelegível por um período de três anos. A decisão é da 2ª Câmara de Direito Público e Coletivo e teve como relator o desembargador José Zuquim Nogueira.
Zuquim não acatou os argumentos da defesa o parlamentar e manteve o entendimento da juíza Célia Regina Vidotti, que havia, em 2013, proferido a condenação por ato de improbidade administrativa devido à contratação de funcionários sem concurso público para a área de saúde.
Na época dos fatos, Wilson Santos exercia o cargo de prefeito de Cuiabá. Além dele, também foi acionado o então secretário municipal de Saúde, Luiz Antônio Vitório Soares. Porém, no caso de Luiz Soares, a condenação foi revertida.
De acordo com a denúncia de autoria do Ministério Público Estadual (MP), Wilson Santos e Luiz Soares teriam feito “da contratação temporária uma regra, principalmente no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde, não se enquadrando tais contratações dentro das exceções previstas em lei”.
A decisão da 2ª Câmara de Direito Público e Coletivo pelo não provimento do recurso de apelação de Wilson Santos e do município de Cuiabá foi unânime.
Procurado pela reportagem, o deputado estadual disse que ainda não foi comunicado sobre o julgamento e nem da decisão.
“Se publicarem a decisão, a minha defesa entrará com embargos declaratório para apresentar as contradições. Se não publicarem, nós pediremos anulação do julgamento, já que o meu advogado não foi comunicado”, disse.
Wilson Santos também afirmou que respeita as decisões judiciais, mas discorda. “Acertadamente a Câmara absolveu Luiz Soares, então, acho que deveria ter tido o mesmo entendimento comigo, já que quem fez as contratações foi ele, respaldado pela legislação”. (Reportagem A Gazeta Com informações da assessoria)
