O Senado aprovou nesta terça-feira, 16, em votação simbólica, proposta apresentada pelo senador Wellington Fagundes (PL-MT), que incentiva ações nacionais de atendimento aos homens, em especial na área da saúde mental, para prevenção da violência contra a mulher. A matéria foi relatada pela senadora Leila Barros (Cidadania-DF), chefe da Procuradoria da Mulher no Senado, e foi enaltecida pelos parlamentares, em especial as senadoras.
O projeto de lei, determina ao poder público, instituir instrumentos facilitadores da assistência ao homem que demande apoio para a contenção da violência doméstica. Entre eles está a disponibilização de serviço telefônico gratuito, de âmbito nacional. Para atuar nessas ações e programas, os profissionais deverão ser capacitados. Essas ações podem ser promovidas também na modalidade remota, com uso de recursos de telemedicina.
“É bom saber que se pode voltar o olhar para a questão da saúde mental do homem. É a estruturação patriarcal da nossa sociedade que permite — e legitima, sobretudo — atos de violência cometidos contra as mulheres somente pela nossa condição feminina. Nós, mulheres, lutamos por uma brechinha que seja, para superar o machismo” – frisou a senadora Rose de Freitas (MDB-ES).
O projeto apresentado pelo senador mato-grossense surgiu de uma atuação cooperativa com o Núcleo de Estudos Científicos sobre as Vulnerabilidades, o Movimento Nacional Virada Feminina, sob a Presidência da Senhora Marta Lívia Suplicy, e com participação da juíza Amini Haddad, que implantou a Vara de Violência Doméstica em Cuiabá. O projeto apreciado integrou a pauta voltada para o Mês da Mulher no Senado.
“É louvável a iniciativa de instituir mecanismos que previnam a violência contra a mulher. Muitos homens convivem com as pressões antagônicas do machismo arraigado, legado pela nossa cultura patriarcal, e do respeito aos direitos fundamentais das mulheres, que não são sua propriedade e não se sujeitam à sua tutela, como bem estabelecido na doutrina dos direitos humanos e da democracia” – acrescentou a relatora.
Em seu relatório, Leila Barros entendeu ser mais adequado abrigar o PL de Fagundes na Lei Maria da Penha, “principal referência no combate e na prevenção da violência contra a mulher”. O Ministério da Cidadania, por intermédio do senador Nelsinho Trad (PSD-MS), pediu que a palavra “programas” fosse trocada por “ações” no texto. A solicitação foi acatada pela relatora.
Leila Barros também acolheu a ideia contida na emenda do senador Fabiano Contarato (PT-ES), que estendeu a responsabilidade de desenvolver os programas de atendimento aos homens aos “serviços de ensino, assistência social e atenção psicossocial”, e não apenas ao Sistema Único de Saúde (SUS), como na proposta inicial de Wellington Fagundes.
Estruturas preventivas
Ao apresentar o projeto, Fagundes destacou a necessidade de criação de estruturas que possam ajudar nas ações preventivas de combate a violência contra a mulher. Ele lembrou que o Brasil é o 5º colocado nas estatísticas de morte violentas de mulheres (feminicídios), segundo o Alto Comissariado das Nações Unidas para Direitos Humanos.
Hoje, o Brasil conta com 312 grupos de reflexão para autores de violência contra a mulher no País, segundo notícia publicada no dia de hoje pelo jornal “O Estado de São Paulo”. Esses grupos estão concentrados, principalmente, no Sul e no Sudeste e atenderam 62.554 homens de 2012 a 2020.
Em geral, segundo a reportagem, os grupos são vinculados a ONGs, núcleos municipais de assistência social, centros comunitários ou setores dos tribunais de Justiça. A maioria dos coordenadores é voluntário.
