A proposta, que já havia sido aprovada pela Câmara, foi analisada e
aprovada por unanimidade, nesta sexta-feira (24) e agora segue para
sanção presidencial
Os empresários de pequenos negócios terão uma linha de crédito
especial de valor correspondente a até 30% de sua receita bruta obtida
no ano de 2019. O Senado Federal aprovou o Projeto de Lei 1.282/2020,
que já havia sido analisado na quarta-feira (22) pela Câmara dos
Deputados, como forma de substitutivo da deputada Joice Hasselmann
(PSL-SP), e retornou à análise dos senadores por causa das mudanças
feitas no texto original. O texto agora segue para sanção do
presidente Jair Bolsonaro.
O senador Jorginho Mello (PL-SC) foi o responsável pela apresentação
projeto, que institui o Programa Nacional de Apoio às Microempresas e
Empresas de Pequeno Porte (Pronampe), tendo como relatora a senadora
Kátia Abreu (PP-TO), que acatou as mudanças feitas pela Câmara. Os
deputados propuseram que o programa especial desse um crédito no valor
total de R$ 10,9 bilhões para fortalecer as micro e pequenas empresas
em meio à crise econômica e à pandemia de Covid-19. Em seu relatório,
a deputada Joyce Hasselmann (PSL-SP) ampliou o aporte de crédito da
União para R$ 15,9 bilhões, em acordo feito com o ministro da
Economia, Paulo Guedes.
Na votação desta sexta-feira (24), o projeto foi aprovado por
unanimidade, com 74 votos dos senadores. Na ocasião, a senadora Kátia
Abreu elogiou a deputada Joyce Hassselmann, que fez algumas mudanças
na proposta em conjunto com a relatora. “Ela não fez nada sem nos
consultar, mostrando desprendimento”, observou Kátia Abreu. “Todas
nossas sugestões de modificações foram incluídas pela deputada, que
também acrescentou coisas maravilhosas”, explicou a senadora.
Para o presidente do Sebrae, Carlos Melles, a aprovação do projeto
pelo Senado foi mais uma vitória dos pequenos negócios, depois de a
proposta ter passado pela Câmara. “O Sebrae, em diversas parcerias,
fez uma grande mobilização para montar uma estratégica rede de
proteção emergencial a todo segmento”, explicou Melles, ressaltando
ainda que os Microempreendedores Individuais (MEI) foram beneficiados
com um socorro emergencial de R$ 600 que atende parcialmente o setor.
“Para os pequenos negócios estamos trabalhando em várias frentes para
ofertar crédito em condições mais favoráveis”, ressalta o presidente
do Sebrae.
Entre as mudanças relevantes na política em prol dos pequenos negócios
está tornar o Pronampe uma política permanente de apoio do segmento e,
não mais um programa emergencial. Outra alteração importante foi a
substituição do BNDES pelo Banco do Brasil como instituição financeira
gestora do fundo garantidor dos empréstimos. Entre outros benefícios
está a diminuição da taxa de juros. De acordo com a proposta, ela será
de 1,25% ao ano, mais a taxa Selic que, tende a decrescer e ficar
entre 1,75% e 2,5%, até o final do ano. A carência também foi
ampliada, de 6 para 8 meses.
