Senado aprova criação da Frente Parlamentar da Pesquisa Biomédica
Entre suas finalidades, está a de propor medidas legislativas para fortalecer a pesquisa biomédica, proporcionar condições para a ampliação das tecnologias ofertadas à população pelo Sistema Único de Saúde (SUS) e realizar eventos para debater formas de promover a pesquisa biomédica ligada à saúde.
Passageiros não podem ser cobrados por tarifa de conexão
O ministro Gurgel de Faria destacou que, ao entender que o pagamento da tarifa de conexão era de incumbência das empresas aéreas, o Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) apenas deu interpretação literal à Lei 6.009/1973. Segundo o ministro, nessa hipótese, o sindicato poderia apenas buscar a via legislativa ou alegar eventual infringência à Constituição.
Câmara aprova projeto que cria o programa Patrulha Maria da Penha
A relatora, deputada licenciada Enfermeira Ana Paula (CE), deu parecer favorável, inclusive à emenda apresentada na Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, que analisou a proposta anteriormente. A emenda aprimorou a redação do projeto.
Debate sobre dificuldades do Sistema Itaparica, um conjunto de dez projetos de irrigação entre Pernambuco e Bahia
“Após diversos debates sem sucesso, somente em 2018 foi acordada a transferência do referido sistema para a Codevasf. Contudo, tal recebimento só se daria mediante regularização fundiária, ambiental e com garantias orçamentárias na LOA, o que apesar de aceito nunca ocorreu de fato”, informa o deputado Josias Gomes (PT-BA).
Casamento, projeto exige “nada consta”
Pelo texto em análise na Câmara dos Deputados, os noivos deverão acessar as certidões para terem plenas condições de “reflexão, amadurecimento e tomada da decisão mais convicta sobre o casamento”, conforme definiu a autora da proposta, ex-deputada Professora Dayane Pimentel (BA).
Ministro do MTE participa do Encontro Nacional da Central dos Sindicatos Brasileiros
O ministro do trabalho e emprego, Luiz Marinho, esteve em São Paulo nesta sexta-feira (6) para o encontro que trouxe como tema o fortalecimento da negociação coletiva, a recuperação dos direitos trabalhistas e o financiamento sindical. A reunião teve como objetivo ressaltar a importância dos sindicatos. O ministério está comprometido em rediscutir a legislação trabalhista, garantir direitos e combater o trabalho análogo à escravidão.
Brasil sediará Junta Interamericana de Agricultura em 2025
O país foi escolhido anfitrião da reunião, durante a Conferência de Ministros da Agricultura das Américas, realizada na Costa Rica. A junta é o principal órgão do Instituto Interamericano de Cooperação para a Agricultura (IICA). O Brasil também receberá a COP30 no mesmo ano e para o secretário de Comércio e Relações Institucionais do MAPA, Roberto Perosa, o encontro representa o momento ideal para que ministros da Agricultura das Américas permaneçam alguns dias a mais em solo brasileiro para discutir os principais desafios do setor.
Sistema de Cotas para o Mais Médicos
Um grupo de trabalho interministerial foi criado para avaliar e propor recomendações para a reserva de vagas para pessoas com deficiência e grupos étnico-raciais, nos concursos para profissionais do programa Mais Médicos para o Brasil. Será coordenado pelo representante do Ministério da Saúde com a participação de outros ministérios como o de Direitos Humanos e da Cidadania. Ao final será elaborado um relatório para ser encaminhado aos ministros dos órgãos participantes, assim como o planejamento dos trabalhos.
Programa BID Pantanal do Ministério da Agricultura e Pecuária
O ministro Carlos Fávaro se reuniu na quinta-feira (5) com as equipes técnicas que estão trabalhando na elaboração dos projetos em Mato Grosso do Sul e Mato Grosso para o Programa BID Pantanal. Com investimentos do Banco Interamericano de Desenvolvimento, o objetivo é promover ações de fortalecimento econômico, social e ambiental no bioma Pantanal, visando estimular o desenvolvimento local.
MJSP investe em segurança na Bahia
O Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) entregou, nesta quinta-feira (5), um pacote de ações para reforçar a segurança na Bahia. Ao todo, R$109 milhões foram destinados ao estado, sendo a maior parte, R$62 milhões, repasses do Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP). O MJSP também formalizou a liberação dos R$2,7 milhões referentes ao edital do Programa Escola Segura, que prevê o fortalecimento do patrulhamento nas áreas próximas a estabelecimentos escolares.
