As equipes da Procuradoria Geral do Município (PGM) e da Secretaria de Ordem Pública se reuniram na tarde desta terça-feira (13), onde debateram o alinhamento do projeto de implementação da Guarda Municipal na Capital. No decorrer do encontro, as equipes dispuseram sobre as possibilidades da criação da Guarda e a adequação da legislação para essa implantação, com intuito de reforçar a segurança pública da cidade.
“Essas reuniões técnicas são de suma importância para o processo ser organizado dentro do que a lei aponta, dando total qualidade ao funcionamento para o objeto de interesse do agente, no caso aqui, o município, além de unificar as Secretarias, promovendo assim, a integração dos trabalhos. Dentro dessas perspectivas, buscarmos alinhar as ferramentas jurídicas à realidade atual, visando atender melhor a população, de maneira digna, como vem fazendo a atual gestão”, observou o procurador-geral, Nestor Fidelis.
Um dos principais pontos debatidos do projeto foi à questão do contingente. As equipes apontaram que para promover um real reforço a segurança da Capital, é preciso uma Guarda Municipal com até 170 homens. “Estamos trabalhando dentro de um plano que, não só reative a Guarda, mas que esse serviço seja prestado com toda qualidade à população”, reiterou o secretário de Ordem Pública, Leovaldo Salles.
Além da questão da segurança pública, os gestores abordaram a criação de uma força-tarefa na esfera de fiscalização da limpeza de terrenos urbanos, onde foi apresentado um novo plano de operação, que prevê uma perspectiva agora, além do combate o Aedes aegypti, alcançar a questões da segurança, poluição ambiental, criminalidade e também as queimadas. Englobando a fiscalização, também foi exposto o estudo para a aplicação das penalidades e cobranças das multas geradas por estas, alinhando a uma planilha de encaminhamento dos valores para as benfeitorias da cidade.
“As novas ações serão desenvolvidas de modo contínuo, na tratativa desse problema que assola a Capital, que é a questão dos terrenos baldios. Vamos trabalhar assiduamente para minimizar essa situação e, futuramente, saná-la. Para isso, estamos alinhando as ações com as demais pastas do município, e este ciclo traz, com certeza, mais celeridade a elas”, disse Salles.
As medidas estão sendo copiladas e serão apresentadas ao prefeito Emanuel Pinheiro já na próxima semana.
*Informações Assessoria
