Da Redação (com informações da assessoria)
A Secretaria de Fazenda (Sefaz) já está distribuindo material orientativo aos comerciantes mato-grossenses, com o objetivo de difundir o programa Nota MT. Nesta sexta-feira (28.06), será feita uma ação intensiva de distribuição do material na região central de Cuiabá. Ela se estenderá nos próximos dias às demais regiões da capital e também em Várzea Grande.
A ação alcançará, ainda, os estabelecimentos do interior do estado que receberão ao longo das próximas semanas o conteúdo midiático.
A Sefaz ressalta que todo o material também está disponível para download no portal da Nota MT. Dessa forma, o comerciante pode fazer a impressão dos cartazes para afixar no seu estabelecimento.
De acordo com o artigo 16 do Decreto 139/2019, que institui e regulamenta a Nota MT, os estabelecimentos mato-grossenses, fornecedores de bens e mercadorias, são obrigados a informar, mediante cartazes e verbalmente no ato da venda, aos consumidores o direito de incluir o número do seu CPF na nota fiscal.
A falta de emissão da nota fiscal ou a recusa a incluir o CPF do consumidor no documento são infrações e estão sujeitas às penalidades. Caso o consumidor se depare com alguma situação semelhante, ele poderá registrar uma reclamação no site da Nota MT.
A inserção do CPF na nota pode ser solicitada nas compras de mercadorias ou bens, com exceção das vendas realizadas por microempreendedor individual (MEI). Dentre as vendas em que é possível pedir o CPF no documento fiscal estão as realizadas em supermercados, lojas de departamentos, bares, restaurante, padarias, postos de combustíveis, hotéis e lojas de calçados e artigos para viagem.
A compra de produtos na modalidade “delivery” como pizzarias, lanchonetes, restaurantes, farmácias e floriculturas também são exemplo em que o CPF pode ser solicitado na nota. Nestas situações, é necessário que o fornecedor e o consumidor estejam localizados no mesmo município.
Para participar do programa Nota MT, além de pedir o CPF na nota é necessário possuir um cadastro com usuário e senha, que deve ser realizado somente uma vez. Para se cadastrar basta instalar o aplicativo no seu celular ou acessar o site da Nota MT, escolher a opção “criar conta” e informar os dados solicitados.
Nota MT
O Programa Nota MT visa estimular os consumidores de Mato Grosso a solicitarem o CPF na nota fiscal no momento da compra. É uma ação que estimula o exercício da cidadania fiscal, incentiva a emissão de documentos fiscais e combate à sonegação.
Semelhante aos programas existentes em vários estados, a Nota MT permite que o cidadão acumule bilhetes para participar de sorteios, com prêmios de até R$ 50 mil. Realizados de forma eletrônica, com base na extração da Loteria Federal, os sorteios possuem duas categorias: mensais e especiais. Este último acontecerá em datas comemorativas, a serem divulgadas posteriormente.
Dessa forma, cada nota fiscal emitida com o CPF vai gerar dois bilhetes, um para o sorteio mensal e outro para o sorteio especial, independentemente do valor da compra. Assim, as chances de ser contemplado são dobradas.
Até o final do ano mais de seis mil consumidores mato-grossenses serão contemplados nos sorteios da Nota MT, com prêmios de R$ 500, R$ 10 mil ou R$ 50 mil.
Foto por: Flávio Costa
