É vedado perturbar o sossego e o bem estar público com ruídos, vibrações, sons excessivos ou incômodos de qualquer natureza, produzidos por qualquer forma ou que contrariem os níveis máximos fixados na Lei n° 3819/1999. Cabe à Secretaria Municipal de Ordem Pública controlar e impedir a poluição sonora do meio ambiente.
Estão autorizados somente aparelhos de som portáteis, que emitam som ambiente, cujo ruído não ultrapasse os limites estabelecidos na legislação. Registros do setor de Poluição Sonora da secretaria apontam que o barulho em residências é o que mais incomoda a população de Cuiabá, dos quais o limite máximo permitido para o dia (das 7h às 19h) é de 55dB(A), vespertino (das 19h às 22h) 50dB(A), noturno (das 22h às 7h) 45dB(A).
Enquanto o limite de decibéis permitido em Zona Mista (comercial), corresponde a 65dB (A) diurno, 60dB (A) período vespertino e 55dB (A) período noturno. Já na área industrial as variações ficam entre 70 dB(A) para o período diurno e no máximo 60dB(A) para o restante dos períodos (vespertino e noturno).
O segundo lugar no número de registros se refere a sons de veículos (automotivos), em seguida estão som de publicidades, festas ou eventos, bares e restaurantes, e outros.
O secretário municipal de Ordem Pública, Leovaldo Sales, explica como deve ser solicitada a prévia autorização do município para a utilização de serviços de alto-falante, festas e outras fontes de emissão sonora.
“O munícipe deve procurar a Secretaria do Meio Ambiente e solicitar uma licença especial para o uso do som, seja para uso doméstico ou festas eventuais. A Licença contém prazo de validade e informações técnicas realizadas pelos fiscais que só autorizam e emitem a licença após visita in loco e apuração do cumprimento das normas definidas na lei”, explicou Sales.
De acordo com o secretário a prefeitura atualmente conta com uma equipe por dia, composta por três agentes de fiscalização, de quinta à domingo, fazendo o atendimento das denúncias realizadas por meio do disque silêncio.
Fiscalização
Na primeira vez em que o local é denunciado, o responsável pelo estabelecimento é comunicado sobre o incômodo que vem causando e orientado a solucionar os problemas. Se o problema persistir, a equipe de fiscalização é acionada para que o local seja multado, interditado ou lacrado.
A equipe de fiscalização da Prefeitura de Cuiabá realiza autuações in loco, combatendo infrações relativas à poluição sonora e apreendendo equipamentos não regulados.
Penalidades
O gerente de Fiscalização Ambiental e Poluição Sonora, Rafael Mestre explica como são aplicadas as penalidades ao infrator: advertência por escrito, multas, suspensão das atividades até correção da irregularidade e cassação de alvará ou licenças concedidas.
As multas aplicadas vão de R$ 605,84 até R$ 1.817,52 de acordo com as variações da quantidade de decibéis, acima do limite permitido.
Como denunciar
A equipe volante do disque silêncio funciona de quinta à domingo, das 22h às 03 h. Os telefones para as reclamações são 99341-3000 ou 99322-5050.
Para mais informações e dúvidas o telefone é o 3616-9631, de segunda à sexta, das 08h às 18h
