O vereador Ricardo Saad (PSDB) teve dois projetos de sua autoria aprovados pela Câmara Municipal de Cuiabá na manhã desta quinta-feira (13), durante sessão extraordinária.
O primeiro dispõe sobre a obrigatoriedade da afixação de cartazes informativos sobre o dever legal de comunicação as autoridades competentes de casos de estupro e assédio sexual.
A medida é valida para hospitais, clínicas e laboratórios do setor público e privado instalados no município. “É necessário que os profissionais da saúde tenham conhecimento dessa obrigatoriedade e sejam estimulados a cumpri-la, para que não venham a incorrer em contravenção penal”, destacou o tucano acrescentando que, desde dezembro de 2018 os crimes contra a dignidade social podem ser denunciados sem autorização da vítima.
Conforme a proposta, os cartazes deverão ter medidas mínimas de 50250 mm, e deverão ser afixados em lugares de fácil visualização.
O projeto foi aprovado em segunda votação e segue para a sanção do prefeito Emanuel Pinheiro. os estabelecimentos terão um prazo máximo de 90 dias para se adequarem a nova norma, contados a partir da publicação da lei.
Outra proposta de Saad aprovada pelo Parlamento Municipal refere-se sobre a obrigatoriedade de hospitais e maternidades públicas e privada a realizarem treinamento para socorro em caso de engasgamento e prevenção e morte súbita.
A medida é destinada aos pais ou responsáveis por recém-nascidos. Conforme o projeto, o treinamento deverá ser ministrado por um profissional da saúde antes da alta médica.
A matéria foi aprovada em primeira votação. Ela deve retorna a pauta na próxima semana para votação final.
Kamila Arruda – Câmara Municipal de Cuiabá
