O deputado estadual Faissal Calil (PV) apresentou na sessão plenária de quarta-feira (9), requerimento ao governo de Mato Grosso – por meio da Casa Civil e Instituto de Terras de Mato Grosso (Intermat), para esclarecer informações e regularizar uma área urbana do bairro Pedra 90, em Cuiabá.
Uma cópia do requerimento foi encaminhado ao secretário do Intermat, Francisco Serafim de Barros e ao governador Mauro Mendes para que se tomem providências.
Segundo a justificativa do parlamentar, o bairro Pedra 90 é um projeto de regularização urbana dos anos de 1990, no qual se tem notícias de ter sido iniciado pelo Intermat, e que tem se prolongado por todos esses anos sem ter contemplado alguns de seus moradores.
“É necessário obter as informações do Intermat para saber se a área ainda está sob sua jurisdição, ou se já se encontra sob domínio do município de Cuiabá. O Estado de Mato Grosso e a Assembleia Legislativa precisam agir contra esse tipo de irregularidade territorial, até porque atinge a população de baixa renda que sofre com a falta dessa regulamentação”, destacou o deputado Faissal.
De acordo com legislador, a estruturação desses tipos de aglomerados subnormais como o Pedra 90 é um dos grandes desafios da administração pública. “São áreas que, apesar das necessidades, têm as suas políticas públicas travadas por conta da informalidade e da difícil implementação de projetos estruturantes. Sofrem com as difíceis condições de habitabilidade e acessibilidade e não dispõem de serviços públicos primários (saneamento básico, abastecimento de água e energia, etc.)”, concluiu.
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