Redação (com informações da assessoria)
Proprietários de veículos que possuem mais de um motorista podem cadastrar o principal condutor no Portal de Serviços do Departamento Nacional de Trânsito (Denatran) para fins de responsabilidade das multas e pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH).
O cadastro é uma forma de evitar que o dono do veículo enfrente o atual processo para transferir as pontuações não cometidas por ele no momento da condução do veículo. Sem o cadastro do principal condutor, a responsabilidade referente às penalidades de trânsito fica para o proprietário do veículo, nos casos em que o condutor não for identificado no momento da infração.
A possibilidade de o proprietário do veículo indicar ao órgão executivo de trânsito o principal condutor está prevista na Lei Federal nº 13.495/17, que altera o parágrafo 10 do artigo 257 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB).
O motorista recomendado, após aceitar a indicação, terá seu nome inscrito em campo próprio do cadastro do veículo no Registro Nacional de Veículos Automotores (Renavam). Dessa forma, mesmo que essa pessoa não seja proprietária do veículo, as infrações cometidas pelo veículo serão direcionadas a ela.
O principal condutor responde pelas multas referentes a circulação, parada e estacionamento do veículo, nos casos em que o condutor não foi identificado no momento do cometimento da infração.
As demais infrações relativas à situação ou a condição do veículo, como licenciamento vencido ou a falta de equipamentos obrigatórios, são de responsabilidade do proprietário, independente de quem esteja na condução do veículo.
Conforme o diretor de Veículos do Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso (Detran-MT), Augusto Cordeiro, a autarquia já está preparada para receber as informações do Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro) e registrar no prontuário do veículo e do condutor.
Como cadastrar
O proprietário do veículo pode fazer o cadastro do principal condutor no Portal de Serviços do Departamento Nacional de Trânsito (Denatran)
Para efetuar a indicação do principal condutor, é necessário que o proprietário do veículo tenha a CNH Digital válida com QR Code. Após acessar o link, basta clicar na opção “meus veículos” e selecionar o veículo para qual será realizada a indicação.
A pessoa indicada receberá um e-mail e deverá clicar no link enviado para confirmar o cadastro e aceitar a indicação.
Após o procedimento, as sanções sofridas pelo veículo já serão aplicadas diretamente ao principal condutor.
Caso o veículo seja vendido, o principal motorista indicado terá seu nome automaticamente desvinculado do Renavam. Outras hipóteses para a exclusão do nome do condutor são a indicação de outra pessoa para a condição ou um requerimento do próprio condutor ou do proprietário.
Foto: Carolina Alonso
