Os vereadores aprovaram na sessão ordinária dessa terça-feira (10.12), por 11 votos favoráveis e 10 abstenções, o Projeto de Lei (PL) nº 122/2019, de autoria do vereador Nilo Campos (DEM), que determina aos estabelecimentos comerciais a coleta e destinação final das embalagens de bebidas em garrafas do tipo long neck. A proposta segue para sanção ou veto do Poder Executivo.
Segundo o vereador, o projeto é de extrema importância neste momento em que mundo discute sobre os cuidados com o meio ambiente. Nilo argumentou que o mercado de Várzea Grande ainda não tem uma destinação adequada. Ele explica, que a coleta realizada pelos próprios estabelecimentos para recolhimento por parte dos fabricantes permite ao município um desenvolvimento mais sustentável.
“Muitos que utilizam essas embalagens abandonam as mesmas em espaços públicos, deixando quebrar e o vidro despedaçado coloca em risco as crianças quando pisam nesses estilhaços. Além disso, o material demora muito tempo para se desfazer na natureza. É por isso que fizemos esse projeto”, declarou Nilo.
Conforme a proposta, os supermercados e hipermercados ficam obrigados a manter recipientes para a coleta das garrafas de vidro do tipo long neck, em locais visíveis, para depósito por parte do consumidor e para recolhimento dos fabricantes.
“Fica facultado a terceiros, a coleta dos vasilhames long neck nos locais de depósito para posterior venda dos mesmos aos estabelecimentos de reciclagem desse tipo de material”, cita trecho do artigo 4° do PL.
Ainda conforme o projeto, o Poder Público Municipal poderá celebrar acordos de parceria entre cooperativas populares no campo da economia solidária e empresas de coleta, reciclagem e destinação final de embalagens e garrafas plásticas para o cumprimento da presente Lei.
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