O Projeto de Lei 4275/20 obriga estabelecimentos públicos e privados de saúde a oferecerem a enfermeiros e a técnicos de enfermagem, espaços de convivência e para repouso no local de trabalho. Segundo o texto, que está sendo analisado pelo Câmara dos Deputados, a área de convivência e repouso deverá ser exclusiva dos profissionais de enfermagem.
De acordo com a proposta, de autoria do deputado Ney Leprevost (PSD-PR), o poder público terá 60 dias, após a publicação da nova lei, para regulamentar as medidas nela previstas.
Leprevost afirma que o objetivo é garantir aos profissionais da enfermagem um local apropriado de descanso durante os plantões. “Esse local deve ter capacidade de promover a recuperação física e mental completa dos profissionais, prezando pelo seu bom desempenho”, disse.
Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei.
Reportagem – Murilo Souza
Edição – Rachel Librelon
