Em homenagem ao Dia do Procurador do Estado, celebrado neste (21.05), a Assembleia Legislativa e a Câmara de Cuiabá realizam sessões solenes para celebrar a data em Mato Grosso. Os pedidos, apresentados pelo deputado estadual Max Russi e o vereador Marcelo Bussiki, foram aprovados por unanimidade nas duas Casas de Leis, respectivamente.
No Legislativo estadual a entrega a sessão ocorre no dia 21 de maio, às 18h e, na Câmara da Capital, a homenagem será antecipada para o dia 18 de maio, às 9h. Dezenas procuradores do Estado em exercício e aposentados receberão moções pelos serviços prestados.
“Órgão que integra o Poder Executivo Estadual, a Procuradoria Geral do Estado (PGE) exerce com exclusividade e excelência a advocacia pública, mediante a representação judicial e consultoria jurídica, visando à garantia do interesse público e dos princípios constitucionais”, justificou o Bussiki, que indicou 28 procuradores para receberem a moção. Destes, 11 estão aposentados, uma forma de mostrar o reconhecimento aos profissionais, que exerceram as atividades em defesa do Estado de Mato Grosso.
Conforme o deputado, a sessão com entrega de moções para procuradores valoriza a instituição que tanto contribui para o crescimento e desenvolvimento do Estado de Mato Grosso. Na Assembleia Legislativa, 48 procuradores serão homenageados.
O Dia do Procurador foi instituído pela Lei Complementar nº 111 de 1º de julho de 2002. A data foi definida por ter sido promulgada, neste dia, a Lei nº 3.030/71, que instituiu a carreira de Procurador do Estado, pelo então governador José Fragelli.
“Trata-se de uma das mais importantes carreiras de Estado e são profissionais altamente selecionados em concursos públicos disputadíssimos, que exigem uma formação multidisciplinar e domínio de disciplinas jurídicas”, argumentou o vereador. Conforme ele, a PGE deve ser “reconhecida pela brilhante atuação”.
